O governo do Pará tem até o dia 28 de junho deste ano para retomar as obras de construção da cadeia pública de Parauapebas. Em caso de descumprimento terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. A determinação é da Justiça do Estado atendendo a pedido do Ministério Público diante do fato de que as obras estão paradas há mais de dois anos sem qualquer previsão de quando terão continuidade.

A decisão judicial foi comunicada na manhã de hoje, 31, ao prefeito Darci Lermen pelo Conselho da Comunidade, presidida pelo advogado Helder Igor Gonçalves. Da reunião também participaram o chefe de Gabinete, Edson Bonetti, a advogada da PMP Amanda Saldanha, os membros do conselho Sandra Ribeiro Cunha, Eulália Almeida da Silva e Raimundo Nascimento Cruz (representante da Guarda Municipal) e George Rodrigues, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

A conclusão da cadeia pública anima o conselho, mas traz uma preocupação: como isso será feito em meio às centenas de famílias que ocupam os arredores das obras, incentivadas pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf). “Fica inviável a obra porque aí teremos uma situação de risco”, ponderou Helder Gonçalves.

A saída está no remanejamento dos invasores para outra área, o que de imediato já será estudado pela prefeitura. “Mais uma vez o município terá que tomar as rédeas porque o Estado é omisso”, apontou o presidente do conselho, enquanto Sandra Cunha observou que a população anseia pela entrega da cadeia pública, que fica em área afastada e tem capacidade para 306 detentos.

A carceragem do Rio Verde, afirmou Sandra Cunha, se tornou totalmente inviável por ficar num bairro central – portanto, muito perto da população – e porque “tem alto índice de insalubridade”. O prédio, que abrigou a primeira Delegacia de Polícia de Parauapebas, tem mais de 30 anos. Hoje, mais de 100 detentos dividem ali um espaço com capacidade para apenas 60 presos. 

Ainda hoje o prefeito Darci Lermen e o Conselho da Comunidade pediram reunião com o secretário de Estado de Segurança Pública do Pará, Jeannot Jansen, para tratar sobre a conclusão das obras da cadeia. A data será definida pelo secretário.

SEM PAGAMENTO

A cadeia pública de Parauapebas começou a ser construída em 2013 numa área de 2.448 metros quadrados, na VS-10, em terreno cedido pelo governo municipal ao valor de R$ 4,5 milhões, deveria ter sido entregue à população em dezembro de 2015, mas neste mesmo ano as obras foram paralisadas.

 Contratada pelo Governo do Estado, a empresa terceirizada Arteplan Projetos e Construções alegou falta de pagamento. A cadeia pública tem capacidade para 306 vagas, das quais duas para pessoas portadoras de deficiência.

Texto: Hanny Amoras

Foto: Gilberlan Atrox e Matheus Costa