Lula teve a sua pena reduzida; porém isso não é uma vitória. Ainda há o caso de Atibaia

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Ontem, 23, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu manter a condenação do ex-presidente Lula no caso do Triplex do Guarujá. A diferença é que a pena e multa foram reduzidas. Lula havia sido condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que havia aumentado a pena de nove anos e seis meses definida pelo ex-juiz Sérgio Moro, ainda quando o processo estava na 1ª Instância.  

Com a decisão colegiada do STJ, Lula terá que cumprir agora 8 anos e 10 meses de reclusão. Com a decisão da Quinta Turma do STJ, o ex-presidente terá que cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Como Lula já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro. A leitura na prisão pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de punição.

Como esperado o Partido dos Trabalhadores (PT) não aceitou a decisão e afirmou que irá recorrer. A possibilidade de Lula ingressar no semiaberto nos próximos quatro meses criou euforia coletiva. Qual o efeito político disso? Lula nas ruas durante o dia seria um grande agente político, um ano antes das eleições municipais. 

Mas essa possibilidade parece ser remota, quase impossível se for analisada friamente, sem paixão. A questão é simples, óbvia. A decisão do STJ que poderá tirar o ex-presidente do regime fechado nos próximos meses, é referente ao primeiro processo, o caso do Triplex. Mas Lula já está condenado em outro, agora pelos mesmos crimes do primeiro, neste caso no sítio de Atibaia. Em fevereiro, a  juíza substituta Gabriela Hardt deu a sentença condenatória de 12 anos e 11 meses a ser cumprida pelo ex-presidente. Ainda cabe recurso.

O processo do sítio de Atibaia seguirá o mesmo rito – e possivelmente o mesmo resultado – do Triplex. Ou seja, Lula será condenado também em segunda instância, o que – caso já esteja cumprindo pena em regime semiaberto – tornará a medida sem efeito, fazendo o ex-presidente retornar ao regime fechado. Essa é a lógica e o que deverá ocorrer na prática. E ele ainda é réu em outras seis ações penais. 

Lula não ficará em liberdade, talvez nem mesmo no semiaberto. Tornou-se inegavelmente um preso político. Seu Futuro é continuar ocupar uma sala especial de 15 m², no quarto andar do prédio da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. 

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