O título deste texto resume bem a situação fiscal e orçamentária da maioria dos municípios. A falta de recursos nas municipalidades brasileiras não é novidade e nem começou recentemente. A situação fica em razoável e crítica, conforme a situação econômica do país.
Um levantamento divulgado em agosto pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) apontou que 86% das prefeituras do país têm situação fiscal considerada crítica ou difícil. De acordo com a Firjan, 2016 foi o ano com o maior percentual de prefeituras em situação difícil e com o menor número em situação excelente de toda a série histórica, iniciada em 2006. O nível de investimento dos municípios atingiu o menor patamar em 10 anos.
A Firjan destacou que os recursos provenientes da Lei de Repatriação impactaram de maneira positiva as contas públicas brasileiras em 2016. O volume total arrecadado no país com a repatriação de recursos foi de R$ 46,8 bilhões. Deste montante, R$ 7,5 bilhões foram destinados aos municípios que deram transparência às suas contas. Isso representou um aumento médio de 3,8% nas receitas municipais, o que para muitos municípios foi a redenção e a forma de tentar fechar “as contas” no fim do ano.
O problema fiscal brasileiro é estrutural e comum aos três níveis de governo. Ele está diretamente relacionado ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios, principalmente as despesas de pessoal. Em um contexto econômico como o atual, em que a queda de receita é crescente e generalizada, “há pouca margem de manobra para adequar as despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas públicas extremamente expostas à conjuntura econômica”, conforme destacou a Firjan.
Esse cenário se agrava na esfera local, neste caso, governo municipal pela dependência crônica por transferências de recursos dos Estados e da União. Além disso, devido às restrições de acesso a crédito, as prefeituras usam cada vez mais a postergação de despesas via restos a pagar como fonte de financiamento de suas despesas.
No Pará o cenário não é diferente. Os 144 municípios paraenses “apertaram os cintos” para continuar funcionando. Não por acaso, hoje (16) será uma data marcante para as municipalidades. O “Dia de Mobilização e Reação – Municípios em crise” é uma iniciativa da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e das Associações e Consórcios Regionais que busca reunir os gestores e fortalecer a luta pelas pautas municipalistas.
Segundo informações da Famep a mobilização terá início às 9h da manhã, quando os gestores municipais vão pressionar os relatores do Novo Código Mineral durante a Sessão Especial sobre as Medidas Provisórias em Tramitação no Congresso Nacional acerca da Compensação Financeira pela Exportação de Recurso (CFEM).
Pela parte da tarde, os prefeitos se reúnem em Assembleia Geral na Sede da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), para montarem estratégia de enfrentamento da crise. Serão discutidos ainda o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) e a Lei Kandir. Durante a reunião será decido o dia e a forma de sensibilizar a União, o Congresso Nacional e o Estado para um apoio mais efetivo aos municípios. Em agenda paralela, os presidentes das Associações e Consórcios se reúnem com o superintendente da Receita Federal para tratar sobre o bloqueio do FPM.
Portanto, há caça frenética em busca de recursos, aumento dos repasses. Uma disputa de décadas e que sempre esbarra do penoso pacto federativo brasileiro. A Constituição Federal brasileira de 1988 trouxe muitos benefícios ao cidadão com o aumento das atribuições do Poder Público, mas não definiu – em muitos casos – como promover essas ações, a começar com a falta de recursos na “ponta”, no local, neste caso, as prefeituras. Por isso, a todo momento se vai à Brasília com o “pires na mão” em busca de qualquer ajuda. Assim caminha a federação brasileira.
