Ontem, 21, o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei, que autoriza o município a contratar empréstimo de até R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil. O valor seria utilizado em obras de infraestrutura urbana e viária, conforme a justificativa anexa ao texto.
O pedido ocorre em meio a investigações do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que denunciou o prefeito, empresários e agentes públicos por suspeita de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. As denúncias fazem parte das operações Aqueronte e Hades, que investigam contratos da prefeitura com empresas da construção civil.
Segundo reportagem publicada pelo jornal Diário do Pará, tendo como base as denúncias apresentadas pelo MPPA, os contratos sob apuração somam mais de R$ 100 milhões e teriam sido usados para aquisição de fazendas, aeronaves e maquinário agrícola. A denúncia enviada ao Tribunal de Justiça do Pará inclui comprovantes de transferências bancárias, planilhas e conversas interceptadas, indicando possível uso de empresas contratadas para repasses em benefício pessoal do gestor.
Ainda segundo a matéria, o PL foi enviado à Casa de Leis em regime de urgência, com o argumento de que se trata de “investimentos estratégicos” destinados a áreas consideradas essenciais. A proposta afirma que o empréstimo não afetará o equilíbrio fiscal do município, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei 4.320/64.
Se aprovado, o contrato permitirá que o Banco do Brasil desconte as parcelas diretamente das contas da Prefeitura, sem necessidade de emissão de empenho — procedimento que, segundo o texto, busca garantir rapidez nos pagamentos. O modelo, porém, gera preocupação entre vereadores e especialistas, que apontam redução no controle interno das despesas.
De forma genérica, o pedido apresenta o montante de R$ 200 milhões para serem investidos em obras de infraestrutura, porém sem apontar quais seriam essas obras, nem os locais que seriam executadas.
Diversos Empréstimos
Não é de hoje que o Blog do Branco trata da questão dos empréstimos feitos pela gestão de Daniel Santos, colocando em dúvida, por exemplo, se os cofres do município teriam capacidade de honrar esse elevado nível de endividamento, que até o momento ultrapassam meio bilhão de reais.
Vale lembrar que desde quando Daniel Santos assumiu como prefeito, em 2021, o município tomou de empréstimos em apenas duas instituições (Banco do Brasil e Bradesco) o montante de R$ 631,8 milhões. O caso mais recente data de janeiro do ano corrente, quando o Diário Oficial apresentou a assinatura do mandatário para mais um montante emprestado junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 160 milhões, sob a justificativa de custear despesas de capital previstas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e nos anos seguintes.
O contrato com período de carência de 12 meses, com pagamento em 108 parcelas mensais, ou seja, comprometendo em nove anos o orçamento municipal. Mais um compromisso financeiro firmado em uma gestão com elevado nível de endividamento, que naquele momento ultrapassava meio bilhão de reais.
Resta saber se os vereadores permitirão que os cofres públicos de Ananindeua se endividem em mais R$ 200 milhões. Daniel Santos irá passar e o rombo irá ficar.
Imagem: fotomontagem
