Recentemente, o vereador marabaense Ilker Moraes (Podemos) participou, em Brasília, de uma audiência pública realizada pela Comissão de Infraestrutura para debater o projeto de lei (PL) 2.973/2023, que trata da liberação da mineração em áreas reservadas à pesquisa mineral.
A proposição foi apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que presidiu a audiência pública. De acordo com o texto, a lavra de mineração só pode ser concedida se o minério a ser extraído for diferente daquele objeto da pesquisa. O prazo de permissão é de três anos, renovável por igual período. A área liberada para a mineração não pode ultrapassar 25% da área reservada à pesquisa.
Para Zequinha Marinho, o Congresso Nacional não pode “cruzar os braços ou lavar as mãos” diante da situação dos mais de 600 mil mineradores espalhados pela Amazônia. Segundo o parlamentar, o PL 2.973/2023 libera para o pequeno minerador áreas bloqueadas por requerimentos de pesquisa concedidos a grandes empresas.
O vereador Ilker Moraes representou Marabá na audiência e foi convidado a apresentar argumentos sobre o tema. Ele lembrou que há dois anos e meio a Câmara de Marabá abriu uma CPI para investigar o Projeto Salobo, que explora cobre em umas das maiores minas de exploração desse minério no mundo.
“A gente começou a estudar sobre esse tema mineração, fomos à Agência Nacional de Mineração buscar informações, assim como na Semas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e no Ibama e também junto à Alepa. Dialogamos e identificamos problema notório que precisa ser corrigido na venda de ouro associado ao cobre”, disse ele.
Segundo ele, a Vale está querendo convencer a todos que vende concentrado de cobre e que não tributa na saída e lá fora tem receita de ouro, de prata, e os números provam o contrário. “Há um déficit tributário para Marabá de mais ou menos R$ 400 milhões em dez anos. Não estamos convencidos dessa argumentação da empresa”, assinalou o parlamentar marabaense.
Ilker explicou aos senadores e demais participantes da audiência, que a região de Marabá produz muito manganês e, de certa forma, ilegalmente, porque todas as áreas estão requeridas, e a maior parte tem grandes empresas envolvidas, e o pequeno minerador não consegue a sua regularização porque o requerimento está nas mãos da Vale, por exemplo. “Os alvarás de pesquisa já passaram os três anos permitidos por lei e as empresas não fazem exploração, apenas seguram as licenças”, denunciou.
Ele lamenta que alguns pequenos mineradores se veem obrigados a trabalhar na ilegalidade, geram impacto ambiental negativo e econômico, porque Marabá acaba não recebendo nada como imposto. O vereador também citou os impactos ocorridos na PA-150, na Estrada do Rio Preto e em outras vias de Marabá, que sofrem com tanta carga de caminhões carregados com minério rumo ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena.
Para discutir esse assunto, a gente recebeu cooperativas, microempresários, mineradores, os quais informaram a intenção de se regularizar e apresentamos essa proposta à Vale, mas a mineradora alega que essas áreas estão sendo estudadas. “Então, há muitas situações que precisam desse projeto de lei para chegarmos à regularidade. Obrigado, senador Zequinha Marinho, por trazer esse assunto ao Senado Federal.
Com informações da CMM (adaptado pelo Blog do Branco)
Imagem: Portal Debate.
