Recentemente o Blog do Branco tratou da questão da não realização do Censo 2021, que já havia sido adiado desde o ano passado por conta da crise sanitária. Sob o título “Apagão Estatístico” foi esmiuçada a questão que é altamente relevante. O Censo Demográfico é realizado no Brasil desde a década de 1940 (IBGE foi fundado em 1936), sendo regulamentado pela Constituição de 1988 para ocorrer a cada dez anos. Sua importância é fundamental para que se possa, de forma geral, produzir políticas públicas em diversos segmentos através dos números coletados.
A questão está relacionada ao orçamento que foi reduzido em 90%, e que inviabiliza a realização do levantamento. Inicialmente, o orçamento pedido pelo IBGE para realizar o Censo era de R$ 3,4 bilhões, mas, após pressão do governo federal, o instituto teve que enxugar a pesquisa, e o custo passou para cerca de R$ 2 bilhões. O orçamento da União aprovado, no entanto, destina apenas R$ 71 milhões para a pesquisa – menos de 5% do custo acordado.
Portanto, na prática, o IBGE está sem condições mínimas de promover a sua principal e mais importante ação: Censo. A não realização do citado levantamento é algo grave, de grandes consequências ao país. Os números coletados pelo IBGE, servem, antes de mais nada, para balizar e definir ações e estratégias de governos nas três esferas. Também constitui a única fonte de referência sobre a situação de vida da população nos municípios e em seus recortes internos, como distritos, bairros e localidades, rurais ou urbanas, cujas realidades dependem de seus resultados para serem conhecidas e terem seus dados atualizados.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou na última quarta-feira (28), de forma monocrática, que o governo federal realize o Censo 2021. Na decisão liminar, o magistrado afirma que a União e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ao deixarem de realizar o estudo, descumpriram o dever de organizar e manter os serviços oficiais de estatística nacional. Em seguida, Mello enviou o caso ao Plenário virtual para que os demais ministros analisem o caso. Marco Aurélio acolheu o pedido do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que pedia a realização do estudo.
Todavia, caminhamos para o meio do ano corrente, e as etapas preparatórias como processo seletivo para contratação de pessoal foi comprometido. De forma geral, o cronograma está muito atrasado o que, possivelmente, possa inviabilizar o levantamento de dados ainda em 2021.
Especialistas sugerem que seja melhor fazer o Censo em 2022, garantindo no próximo orçamento todos os recursos necessários para que consiga promover sem restrições o levantamento, isso com dois anos de atraso.
Se afirma pelos bastidores de Brasília que, na verdade, o governo não quer realizar o Censo. O receio é que os números mostrem um país pior do que o herdado por Jair Bolsonaro, escancare a grave crise social (considerando que foi potencializada pela pandemia). O próximo ano terá disputa eleitoral, e o presidente disputará a reeleição. O os números que serão coletados pelo IBGE, deverá ser usado contra o próprio governo, sendo, portanto, uma importante arma eleitoral dos adversários.
De todo modo, o pleno do STF decidirá e possivelmente determinará que seja feito o Censo. Mesmo o estrago já feito por conta dos sucessivos adiamentos. Vivemos um apagão estatístico de grande impacto ao próprio país, e que cobrará a sua conta.
