O tema abordado neste post, parece desatualizado, haja vista, o tempo que ocorreu, há quase uma semana. Este texto foi tema de minha coluna semanal no Portal Canaã no sábado passado, um dia depois do ocorrido. O blog teve nos últimos dias a pauta cheia, o que atrasou a publicação. Mas ele ainda é atual, pois não se trata apenas de notícia e sim análise política sobre a mesma. Vamos ao texto…
Na última sexta-feira (21) na sede do Fórum de Justiça de Parauapebas, os eleitos (vereadores e prefeito e vice-prefeito) receberam orientações de como se “comportar” politicamente na próxima gestão municipal e legislatura. O único parlamentar que faltou foi Maridé Gomes (PSC), que configura no “olho do furacão” da própria justiça. Parece algo lógico, a boa postura e independência entre os poderes, sendo, portanto, sem necessidade tal encontro. Mas se tratando de Parauapebas, se faz sim e muito. Ainda mais na atual conjuntura.
No encontro liderado pelo promotor Hélio Rubens, responsável pela 4º Promotoria de Justiça e pelo Juiz Líbio Moura, ficou claro que posturas e atuais procedimentos que vem veladamente ocorrendo não serão mais tolerados ou permitidos. O foco da Justiça foi a relação entre os poderes Legislativo e Executivo, especificamente na questão de gestão (gerenciamento de secretarias).
De forma prática, se quer coibir a influência de vereadores nas indicações das secretarias municipais sem nenhum critério. Muitas indicações estão ligadas à laços familiares, em que o conhecimento técnico sobre a área gerida, passa longe. Ou seja, vereador que se diz “dono” de uma pasta municipal e dela faz o que quiser, sem o mínimo cuidado gerencial. A prática não é nova e nem começou na atual gestão, mas no governo Valmir ela ficou escancarada e altamente corriqueira. Muitas secretarias estão em situação crítica no que diz respeito ao seu próprio custeio, algumas sem recursos e até mesmo processo avançado de sucateamento como a Semas, controlada pelo vereador reeleito Marcelo Parceirinho.
Em um governo municipal a configuração de sua base de apoio no legislativo sempre se deu através de espaços no governo. A indicação de vereadores para pastas não é novidade, sempre ocorreu. A pretensão do Ministério Público é moralizar o processo e criar critérios de ordem técnica para que indicações ao primeiro escalão do governo sejam levados em consideração. O promotor Hélio Rubens afirmou que se vereador quiser mandar em secretaria, que então se licencie do cargo e passe a ser gestor de uma pasta.
De fato, tal orientação é a correta. Em muitos municípios tal procedimento acontece. Não é algo fora do comum, vereador se licenciar de seu cargo e assumir secretaria. Isso torna o processo mais claro, transparente e até ético. Pois, como bem disse o referido promotor: “vereador não pode e nem deve ser governo. Ele tem é que fiscalizar”. Recado bem direto e didático aos presentes. Mas em Parauapebas tal atitude não ocorre. Tornou-se praxe vereador conciliar o mandato com gerenciamento direto de secretaria. Como exercer a principal função de um parlamentar que é fiscalizar, desta forma? Perde-se claramente o papel e a finalidade parlamentar.
Por essas bandas que contornam a cordilheira de ferro, vereador ao vencer eleição já começa a buscar espaços no governo. Alguns parlamentares trocam de “camisa”, lado, rapidamente, sem cerimônias. Objetivo claro de ampliar a sua influência e poder, por exemplo, controlando secretarias. Por isso, logo após o resultado das eleições, escrevi sobre a conjuntura legislativa e provoquei: “quais vereadores serão oposição ao novo governo”?
A maioria se converte à base governista por ser mais cômodo. Ser governo torna a vida de um vereador teoricamente mais fácil. Lhe tira o peso do controle e fiscalização e ainda lhe garante secretarias, algumas poderosas, com orçamentos gigantescos, criando assim grande estrutura política e futura eleitoral para o processo de reeleição.
Independente da aplicabilidade das orientações, a nova legislatura e o novo governo, sabem que estão sendo monitorados e que as “farras” e “andar solto” que vinham ocorrendo não serão mais permitidos. Resta saber até que ponto a Justiça conseguirá “frear” a relação entre vereadores e prefeito. Se isso ocorrer, MP, terá resgatado a boa política e iniciado um novo ciclo na “capital do minério”. Algo impensado há pouco tempo atrás por essas bandas.
Por conhecer bem os bastidores políticos, penso que as recomendações não serão seguidas à risca. Deverão continuar ocorrendo, agora de forma mais discreta. Não há como cortar algo que já se tornou cultural e prática recorrente na política. Por pressão da Justiça, talvez o prefeito eleito Darci Lermen tenha a vida facilitada, pois as pressões dos parlamentares deverão ser menores. Vamos aguardar os desdobramentos.
