Investigação do Ministério Público analisa possíveis violações aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deu início a um inquérito civil para investigar indícios de irregularidades na administração municipal de Ananindeua. Entre os pontos sob apuração estão a possível prática de nepotismo, a existência de servidores fantasmas, acúmulo indevido de cargos públicos e contratações temporárias em desacordo com a legislação.
Conforme extrato divulgado no Diário Oficial do MP, o procedimento alcança a atuação de gestores e servidores vinculados a diversos setores da Prefeitura, incluindo o Instituto de Previdência do Município de Ananindeua (IPMA), a Secretaria de Governo (Segov), a Secretaria Municipal de Administração (Semad), além de outras unidades administrativas. O foco da apuração é verificar eventuais afrontas aos princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
O inquérito foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua. Ao término das investigações, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis, a depender das conclusões alcançadas.
A investigação atinge a gestão do prefeito Daniel Santos em um momento sensível do calendário político, às vésperas do período eleitoral. Até o momento, o chefe do Executivo municipal não se pronunciou sobre o teor do inquérito. O espaço segue aberto para manifestação oficial da Prefeitura de Ananindeua.
