O Ministério Público do Estado do Pará expediu Recomendação à prefeitura Municipal de Parauapebas para que não sejam contratadas empresas que realizem decoração natalina este ano. De acordo com a informação divulgada pela Rádio Liderança FM e o Portal Pebinha de Açúcar, a prefeitura contrataria empresa com orçamento equivalente a dois milhões de reais.

O 4º promotor de Justiça de Justiça de Direitos Constitucionais e Combate à Improbidade Administrativa de Parauapebas, Hélio Rubens Pinho Pereira alertou para a atual crise que o Município de Parauapebas se encontra, exposta na reunião com Ministério Público do dia 19 de outubro.

O promotor ressaltou “a necessidade de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e a priorização nos gastos com crianças e adolescentes, saúde e educação conforme é prevista na Constituição Federal de 1988”.

Será encaminhado ofício ao secretário Municipal de Urbanismo de Parauapebas, Augusto Marques de Souza Neto, para que tome ciência da recomendação que o Ministério Público expediu e preste informações em até 10 dias sobre as medidas adotadas para cumprimento da recomendação.

Nota do Blog:

Mesmo em meio a grave crise econômica que se mantém no cotidiano e que se aprofunda a cada nova atualização de dados oficiais sobre as finanças municipais em Parauapebas, foi divulgado que o governo Valmir Mariano irá gastar R$ 2 milhões em decoração natalina na “capital do minério”.

No ano passado, em situação fiscal e orçamentária melhor do que o ano corrente, os gastos ficaram 1,5 milhão de reais, segundo documento oficial divulgado à época. Agora, em 2016, em situação quase caótica em relação ao cumprimento de responsabilidades, os gastos aumentaram. Não há lógica ou justificativa plausível para tal volume de gastos. Mesmo que haja recursos reservados para os referidos gastos, eles deveriam ser diminuídos ou até, eliminados, sendo remanejados para outras áreas que necessitam de recursos. Mais uma atitude reprovável do governo Valmir.

Pelo visto, o Ministério Público precisa ser vigilante o tempo inteiro em Parauapebas, município que se acostumou a ter e propagar atitudes públicas longe do bom senso e da responsabilidade.