Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que o projeto da reforma do Imposto de Renda, que o governo apresentará nesta terça-feira (18), terá um impacto negativo de R$ 11,8 bilhões por ano nas contas das prefeituras do país.
O motivo é que cerca de 80% dos funcionários públicos municipais têm rendimento mensal de até R$ 5 mil e passariam, com a eventual aprovação da proposta, a não mais recolher o IR na fonte, diminuindo, portanto, o caixa das prefeituras.
A estimativa da CNM leva em conta uma redução de 15% na arrecadação própria do imposto, o que equivale a R$ 4,9 bilhões ao ano. Soma-se, a esse valor, o impacto da ampliação dessa isenção no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma vez que parte da arrecadação do IR compõe o fundo.
Para a CNM, a proposta do governo considera uma queda de 3% no repasse ao FPM, representando uma redução de R$ 6,4 bilhões ao ano nos cofres locais. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que outro ponto que preocupa os municípios é que o governo ainda não sinalizou qual seria a compensação para as prefeituras pelas perdas.
“Isso gera uma apreensão para as gestões municipais, uma vez que o governo se antecipou em anunciar a boa notícia, mas não esclareceu se está avaliando como compensar as perdas que vai causar para os demais entes”, disse.
Com informações de Caio Junqueira – CNN Brasil
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