Os necessários freios contra a caneta de muita tinta

0
2

Não chega a ser novidade que o presidente Jair Bolsonaro não tenha apreço pelas instituições de nosso país. Já sinalizava tal postura quando era parlamentar e quando tornou-se presidenciável. A questão seria – naquele momento – caso ele fosse eleito, quais “freios” ou contrapesos precisariam serem colocados em prática para que a normalidade democrática se mantivesse no país, sem que a democracia fosse colocada em risco.

Em editorial recente, o jornal Folha de São Paulo, sintetizou bem o presidente no exercício do cargo que ocupa: “Jair Bolsonaro não entende nem nunca entenderá os limites que a República impõe ao exercício da Presidência. Trata-se de uma personalidade que combina leviandade e autoritarismo”. E continua: “O Palácio do Planalto não é uma extensão da casa na Barra da Tijuca que o presidente mantém no Rio de Janeiro. Nem os seus vizinhos na praça dos Três Poderes são os daquele condomínio. A sua caneta não pode tudo. Ela não impede que seus filhos sejam investigados por deslavada confusão entre o que é público e o que é privado. Não transforma o filho, arauto da ditadura, em embaixador nos Estados Unidos”.

Segundo levantamento do site Congresso em Foco, desde que tomou posse até o momento, o presidente Jair Bolsonaro acumulou mais derrotas do que vitórias quando o assunto é medida provisória (MP). Das 20 MPs de Bolsonaro que já concluíram a tramitação no Congresso, 11 caducaram (perderam a validade porque não foram votadas a tempo) ou foram rejeitadas pelo Plenário. Apenas nove foram convertidas em lei. Outras 18 estão aguardando votação no Congresso Nacional. Comparando-se com o primeiro ano dos últimos governos, essa é a pior marca alcançada por um presidente da República.

O citado site fez levantamento comparativo em relação o volume de MPs editadas no primeiro ano de governos passados: governo Lula, por exemplo, apenas uma medida provisória não foi aprovada, contra 57 que foram convertidas em lei. Já no primeiro ano do segundo mandato do governo Lula, 10 MPs foram rejeitadas e 60 aprovadas. Já Dilma, em seu primeiro mandato, teve sete medidas recusadas no primeiro ano e 29 aprovadas. Já no segundo mandato, o primeiro ano contou com nove derrotas e 34 aprovações.

Conforme a comparação, o governo Bolsonaro não foi um grande emissor de Medidas Provisórias, mas foi um fracasso em nível de aprovação das mesmas, o que demonstra a contínua deficiência – desde o início do governo – na articulação política.

Desde janeiro, o presidente viu seus desejos (estes através de MPs, como o caso dos radares, DPVAT, etc.) serem revertidos em outros poderes, em decisões tomadas pelo Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Com postura imperial, como se fosse um rei, Jair Bolsonaro viu que a sua caneta (que tem muita tinta, ou seja, poder) não pode tudo como ele poderia ter pensado. Há limites em uma República, justamente para evitar descontroles. Nesse primeiro ano, os freios e contrapesos funcionaram e limitaram o avanço bolsonarista. Que continue assim, pelo bem da democracia.

Deixe uma resposta