Pará e outros estados ajuízam ação contra a Petrobrás por Fake News

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Já se tornou rotina, infelizmente, a propagação de notícias falsas no Brasil. Geralmente, essas postagens tem como origem pessoas que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, todavia, são em sua ampla maioria (mesmo que sejam financiadas por empresas ainda não identificadas) pessoas físicas que produzem informações inverídicas. Agora, até empresas públicas, neste caso, de economia mista como a Petrobras, está sendo acusada de propagar inverdades.

Segundo matéria da Agência Pará, o governo do Pará, por meio da sua Procuradoria-Geral (PGE), em conjunto com o Distrito Federal e outros onze estados da federação, ajuizou Ação Civil Pública contra a Petrobras S/A na Justiça Federal da vara cível de Brasília, na última quarta-feira (09), por conta de distorções graves na informação repassada ao consumidor a respeito do elevado preço do valor da gasolina. De acordo com a ACP, por meio de publicidade enganosa, veiculada em seu site e nas redes sociais, a estatal omitiu dados relevantes sobre o aumento no valor dos combustíveis, induzindo consumidores ao erro.

De acordo com o procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer, a propaganda induz o consumidor a pensar que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) seria o maior responsável pelo preço que vem sendo cobrado pelos combustíveis. O que é claramente uma mentira. As alíquotas do citado imposto não foram alteradas, portanto, não são responsáveis pelo alto valor cobrado hoje pelos combustíveis.

A polêmica está pautada em um vídeo que faz a chamada com a seguinte frase: “Você sabia que a Petrobras só recebe R$ 2,00 de cada litro de gasolina vendido no Brasil?”, diz a estatal na publicidade sobre a alta nos preço aos estados. Para o procurador-geral Sefer, a publicidade dá a entender que o preço cobrado, além dos R$ 2,00, é composto de valores que não são destinados à estatal, deixando de citar, inclusive, a incidência dos tributos federais e do valor cobrado pelo componente Etanol Anidro, que é adicionado na proporção de 27% a cada litro da mistura, sendo este preço indissociável do valor do litro do combustível.

Na ação, as procuradorias-gerais dos estados do Pará, do Rio Grande do Sul, Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Espírito Santo, Goías, Amapá e Minas Gerais, além do DF, deixam claro que a propaganda gera uma confusão no consumidor e, com isso, altera maliciosamente a percepção em relação à imagem da empresa. “Ao dar informações parciais, a companhia induz o consumidor a pensar que o valor da gasolina é menor do que efetivamente é, criando a impressão de que a parcela de tributos é muito superior ao valor do produto em si”.

O Governo do Pará, além dos outros entes federados citados, solicitou que a Justiça determine a retirada imediata da propaganda do site e das redes sociais da Petrobras, sob pena de multa diária, e que seja produzido publicidade suficiente para desfazer os efeitos da informação enganosa, assim como a condenação para o pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor a ser fixado.

Segundo pesquisa do Blog do Branco junto ao site da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o ICMS cobrado pelo Governo do Pará sobre os combustíveis é de 28%, a 16º maior alíquota do Brasil. A Petrobras ao ser acionada sobre a questão, afirmou que está avaliando junto as assessorias jurídica e de imprensa para se pronunciar.

De todo modo, a mensagem que a estatal federal quer passar é falsa. Os atuais preços dos combustíveis são de responsabilidade do Governo Federal que, desde 2017, alterou a forma de cálculo e cobrança, passando a vincular os preços ao mercado internacional e com duas variantes: barril de petróleo e dólar.

O que dizer quando a maior empresa brasileira se propõe a propagar notícias falsas? Que fase.

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