Pará sem segurança pública

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Tratar sobre o tema deste artigo tornou-se algo corriqueiro. Não atrai o leitor, deixou de ser atrativo. Isso acontece pelos recorrentes acontecimentos de violência que tomou conta do cotidiano das cidades brasileiras. No Pará não é diferente, talvez seja até pior do que a média nacional. O cenário de violência, de insegurança, abrange todos os 144 municípios paraenses, em escala maior, obviamente nos municípios de maior contingente populacional. Abordo o tema há anos. E nada melhorou no que diz respeito ao controle da violência por parte do Estado, particularmente, nos governos do PSDB, grupo político que em 2018 completará duas décadas à frente do poder Executivo estadual paraense, 16 anos de forma ininterrupta.

É sabido que toda e qualquer ação ou política pública na área da segurança, têm suas ações, respostas positivas em médio (no mínimo) e a longo prazos. Mas o prazo que o grupo político do PSDB governa o Pará não foi suficiente? Duas décadas e 16 anos seguidos não foram período aceitável para mudanças nas referidas áreas?

O que se percebe é que o sistema de segurança pública no Pará está falido. Tanto no que diz respeito ao combate ao crime, quanto ao sistema carcerário. Algum leitor poderia afirmar que o problema é nacional e que o Pará é só mais um ente federativo que padece da violência. Creio que este tipo de justificativa é simplista e superficial. Serve apenas para escamotear o problema e as responsabilidades. Cada ente federativo tem suas particularidades na referida área, portanto, não cabe comparações sem maiores fundamentos técnicos.

A proposta desta reflexão e provocação é justamente chamar a atenção para a costumeira inércia do Palácio dos Despachos. O governo do Pará segue assistindo tudo de forma indiferente. Diversas chacinas ocorrem e nenhuma ação efetiva, prática, são determinadas ou executadas. Na mais recente carnificina, 28 pessoas foram executadas na RMB, 25 em menos de 24 horas. Uma semana depois, ninguém foi preso ou medidas enérgicas foram adotadas. Parece que nada aconteceu, apesar do Brasil saber dos fatos ocorridos na capital paraense e seu entorno.

Nenhuma ação do governo Jatene está funcionando ou, pelo menos, diminuiu a crescente estatística (oficial que é muito questionada pela sociedade). Sem meio termo, a verdade é que o governo perdeu a guerra. E pior, não sabe nem por onde começar para tentar amenizar o cenário assustador. Não se tem um plano de segurança estadual, nenhuma estratégia integrada na área que efetivamente consiga responder as crescentes ações criminosas, que tomaram conta do sistema penitenciário e ditam o terror nas ruas.

Sem muito esforço de análise e sem precisar esmiuçar documentos, em uma superficial leitura, chega-se uma preocupante constatação: falta efetivo policial no Pará. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas) recomenda-se que exista um policial militar para cada grupo de 250 habitantes. O efetivo atual da PM paraense é de 16 mil homens. Ou seja, pela população atual (8,5 milhões de habitantes) temos um policial para quase 600 cidadãos, mais do que dobro do recomendado. Isso já demonstra que há falta de efetivo para combater o crime e garantir o mínimo de segurança. Fora os que estão afastados das ruas, cumprindo expediente em repartições públicas e exercendo funções administrativas, algo entorno de 20% da tropa, segundo dados do sindicato de cabos e soldados.

 Além da falta de efetivo, outro ponto é que a violência praticada no Pará, é variada e em vários níveis. Vai de pequenos furtos até o crime organizado de alta periculosidade. Fica claro que as diversas forças policiais não conseguem combater esse crescente criminal. Por que o governador não solicita ajuda do governo federal? Por que Jatene não pede audiência com o ministro da Justiça? A disputa política está acima do combate ao crime? Evitar os milhares de mortos todos os anos é menos importante?

Em recente pesquisa, a 1º sobre Vitimização, produzida pela Macroplan, empresa de consultoria, os resultados apresentados pelo Pará na área da segurança pública foram alarmantes: 35% da população disse que já ter sido vítima de algum tipo de crime; a capital do Pará, Belém, aparece em 23º no ranking das 50 cidades mais violentas do mundo; o Pará se tornou o 4º Estado mais violento do Brasil; o 3º do Brasil em número de homicídios e se constatou ainda que o índice de homicídio cresceu 189% em Belém nos últimos 10 anos.

A referida pesquisa apesar de ter abordado do o estado do Pará, concentrou-se na RMB (Região Metropolitana de Belém). A situação em cidades do interior é mais alarmante, porém menos conhecidas, divulgadas. Em Parauapebas, por exemplo, o efetivo da PM é crítico. Existem 35 policiais por turno para atender uma cidade com 200 mil habitantes, segundo censo oficial do IBGE, mas sabe-se que esse quantitativo de pessoas é bem maior. Como garantir a segurança? Em média em cidades pequenas, com no máximo 30 mil habitantes, existem 4 policiais militares por turno. Como prover assistência ao cidadão nestas condições?

O que impressiona igualmente a onda de crimes é a inércia com que o governo do Estado do Pará trata a questão. Nenhum pronunciamento do governador, nenhuma entrevista coletiva, nenhuma ação publicitária para demonstrar que o Estado está buscando reagir. Por que tanto silêncio? Por que reuniões e conversas com portas fechadas, longe da imprensa? Por que não há diálogo com a sociedade?

Simão Jatene, escolhe o caminho mais fácil para ele e o mais difícil, tenebroso ao cidadão. Sua postura de indiferença custa caro aos 8,5 milhões de paraenses. Em terra sem lei, sem Estado, estar vivo torna-se efêmero, uma jogada de sorte. Quem será o próximo a pagar pela incompetência palaciana tucana?

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