Pará: tomado por “Territórios sem cidadania”

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Brasília, 28 de fevereiro de 2008. O Palácio do Planalto estava lotado de autoridades públicas. Na referida data era lançado pelo então presidente Lula, o programa “Territórios da Cidadania”. O programa foi uma estratégia de desenvolvimento regional sustentável e garantia de direitos sociais voltada às regiões mais pobres do país.

Os territórios foram definidos de acordo com as características econômicas e ambientais de cada região, formando conjuntos de municípios com identidade e coesão social, cultural e geográfica. Maiores que o município e menores que o estado, os territórios demonstravam de forma mais nítida as condições de vida dos grupos sociais, das atividades econômicas e das instituições de cada localidade, o que facilitava o planejamento de ações governamentais para o desenvolvimento dessas regiões.

A base do programa era a integração das ações do Governo Federal e dos governos estaduais e municipais, em planos desenvolvidos nos territórios, com o protagonismo da sociedade. Cada território tinha seu Colegiado Territorial composto pelas três esferas governamentais e pela sociedade, que se reunia em assembleias abertas à participação dos interessados e determinava um plano de desenvolvimento e uma agenda pactuada de ações para todo o ano. Somados todos os territórios, passaram pelos colegiados representantes de 11,6 mil entidades, além de muitas pessoas sem filiação ou associação com qualquer instituição.

No primeiro ano de funcionamento do programa, foram beneficiados 60 territórios. Já no segundo ano, este número aumentou para 120 territórios em todo o País, chegando a 13,1 milhões de brasileiros e brasileiras em 1852 municípios, atendendo sobretudo famílias que viviam da agricultura familiar, da pesca, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas.

O Territórios da Cidadania não se limitava a atacar problemas específicos com ações dirigidas, mas combinava diferentes ações de 22 ministérios e governos estaduais e municipais, o que tornava mais eficiente a ação do poder público nos territórios. A integração do conjunto de políticas públicas e dos investimentos contribuiu para melhorar o IDH, evitar o êxodo rural e superar as desigualdades regionais.

Somente nos dois primeiros anos de funcionamento, o Territórios da Cidadania disponibilizou R$ 37,7 bilhões para ações de apoio a atividades produtivas, com execução de R$ 31,1 bilhões. Além disso, o programa melhorou a qualidade e a abrangência das políticas públicas que já existiam.

O referido programa que completou em 2018, dez anos, atualmente agoniza pelos consideráveis cortes no orçamento. A ação governamental foi abordada no jornal Diário do Pará deste domingo, 12, no primeiro caderno, página 12 (A12). A abordagem promove as ações do mandato do senador Jáder Barbalho (o que o jornal vem fazendo dominicalmente em relação ao referido parlamentar).

Assim como publicitado pelo jornal, a ação do gabinete do senador Jader Barbalho em relação ao “Plano Marajó” (tema abordado pelo blog há duas semanas); o conteúdo tem como objetivo mostrar as cobranças que são feitas documentalmente pelo referido parlamentar aos órgãos competentes. Assim como foi a questão da energia elétrica em solo paraense.

Conforme a matéria, no Pará foram cadastrados oito territórios: Baixo Amazonas, Baixo Tocantins, Marajó, Eixo da BR-163, Nordeste Paraense, Sudeste Paraense, Sul, Alto Xingu e Transamazônica. Na prática, quase todo o território paraense foi selecionado, a exceção foi a Região Metropolitana de Belém (RMB). O que demonstra – na prática – o drama social que vive um dos entes federativos mais pujantes economicamente, um dos maiores em contribuição à economia nacional.

O contraste entre o potencial econômico e o quadro social é fomentado pelo modelo de desenvolvimento em que o Pará está submetido há décadas. Refém de uma estrutura federativa perversa que impôs à região um perfil colonial perante o mercado internacional e ao próprio país. Independente de eleição ou de quem esteja no poder, o Pará continua tendo o seu desenvolvimento “rabo de cavalo”, ou seja, crescendo sempre para baixo.

Imagem: Acervo de charges do jornal Pessoal do jornalista Lúcio Flávio Pinto.

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