Parauapebas: polêmico decreto de “estado de emergência” na saúde

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Como esperado, na última sexta-feira (13), data oportuna, o prefeito Darci Lermen (PMDB) decretou estado de “emergência administrativa e financeira” na área da saúde pública de Parauapebas. A decisão já era esperada e a especulação sobre o assunto começou antes mesmo do prefeito eleito assumir o cargo, quando ainda se “montava” o governo e a equipe de transição começou a preparar os primeiros relatórios.

O espaçamento de 13 dias é justificado para que o decreto fosse muito bem construído, devidamente embasado e estivesse “amarrado” juridicamente. Para isso, tudo foi registrado nas visitas e um grande inventário foi realizado para que culminasse no documento e decisão apresentados na coletiva. Não por acaso, que o decreto possui 23 justificativas para a sua implementação. Terá o prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por até 180 dias, ou seja, seis meses, metade do ano.

A questão central não é a falta de recursos. O decreto visa acelerar os trâmites legais de aquisição de materiais e equipamentos. Por isso, o estado de emergência ao ser decretado retira a obrigatoriedade de licitação, o que permite aos gestores remanejar recursos de outras áreas e realizar aquisições dentro da área de forma rápida, livre.

O ato causou polêmica. Muitos o justificam como a única saída para que a área da saúde possa funcionar minimamente bem em curto prazo de tempo. Outros afirmam que não seria necessário chegar ao nível de emergência. Neste nível seria necessária uma situação de adversidade e imprevisibilidade, o que não é o caso de Parauapebas. A situação de emergência na área da saúde conforme pontos do próprio decreto são justificados por negligência e falta de planejamento da gestão passada.

Decretado o estado de emergência na referida área, Darci Lermen e Dr. Francisco terão no mínimo 120 dias para mudar o caótico sistema público de atendimento de saúde pública na “capital do minério”. Poderão ainda “esticar” o prazo por mais dois meses, se assim for necessário. Em julho teremos com o fim do prazo máximo do decreto a real situação. Vergonha é ter uma saúde pública de péssima qualidade em um município que tem o terceiro maior orçamento público do Pará e lidera em volume de exportação entre as 144 municipalidades.

Imagem: Folha do Bico

1 COMENTÁRIO

  1. O caos na saúde em Parauapebas tem longo histórico, e começou assim que o hospital deixou de ser federal (SESP) e foi municipalizado. Estou levantando todo esse processo de degenerência, da década de 80 até chegar aos nossos dias.Em breve devo publicar essa matéria em minha fan page.

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