O Plano Plurianual, no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos: Federal, Estaduais e Municipais ao longo de um período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
O planejamento governamental é uma atividade permanente da administração pública, além de se constituir em função essencial de Estado. O processo de planejamento compreende a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas enfrentados pela sociedade em um ambiente no qual os recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos) são limitados.
No caso de Parauapebas, até a manhã desta terça-feira, 17, apenas 600 pessoas, aproximadamente, haviam preenchido o formulário disponibilizado pela Prefeitura de Parauapebas para que a população aponte quais obras, serviços e ações que devem ser executados no município entre os anos de 2022 e 2025.
A participação popular é importante para nortear o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o próximo quadriênio e que precisa ser enviado à Câmara Municipal de Parauapebas até o final deste mês, para ser debatido e votado até dezembro.
O preenchimento do formulário on-line não leva mais que dois minutos. Para participar é bem fácil: basta acessar o link https://forms.gle/LTG4iWMjXxFdqEDC6 ou acessar o site da prefeitura (www.parauapebas.pa.gov.br) e clicar no banner do PPA na página principal. O prazo para a participação termina na próxima sexta-feira, 17.
No formulário, cada pessoa pode escolher até quatro opções para a execução de 16 tipos de ações e investimentos públicos em seu bairro, como pavimentação de ruas, água e esgoto, construção de habitação popular, de escolas e creches, de postos de saúde, iluminação pública, coleta de lixo, regularização fundiária, entre outros.
Participe e ajude a prefeitura a construir o futuro de Parauapebas!
Texto: Hanny Amoras – Ascom/PMP – Adaptado pelo Blog do Branco.
