Assim como no ano passado, o prefeito Aurélio Ramos enviou novamente à Câmara Municipal no início dos trabalhos legislativos, pauta “bomba”, que gera polêmicas e desgastes. O mais novo “presente de grego” foi o Ofício nº 4.696/2025, encaminhado pelo Executivo, solicitando regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.531/2013, responsável por instituir o auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais.
Na prática, sem debate, sem discussão, o mandatário quer alterar o citado PL que, na prática, encerra o repasse depositado em pecúnia no valor de R$ 1.500,00, para o modelo de cartão alimentação, sob justificativa de que neste novo formato, o município deixará de pagar 44 milhões de reais, pois tal repasse integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. O pagamento em cartão, fica fora dessa cobrança.
De acordo com o Executivo, a mudança busca adequar a legislação municipal ao entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça. Na prática, tal proposta de mudança não é ilegal. Porém, como foi proposta e enviada aos vereadores, promoveu uma grande mobilização dos servidores públicos e dos sindicatos, que lotaram às dependências da Casa de Leis.
A pressão popular foi tão grande que o pedido de urgência foi rejeitado de forma unânime. Pela primeira vez, a base governista votou contra um projeto enviado pelo Executivo. O vereador Léo Márcio, em seu papel de líder de governo até tentou justificar juridicamente, todavia, se posicionou contrário ao pedido.
O governo Ramos enviou ao parlamento um verdadeiro “Cavalo de Tróia”, que colocou nas paredes os vereadores governistas. O que levanta uma questão: não seria uma estratégia de gerar desgaste aos parlamentares? Já que os mesmos nem sequer foram consultados.
De todo modo, a negativa generalizada ao pedido de urgência, deixou um recado ao governo: não se pode aprovar qualquer projeto sem antes debatê-lo, sem antes discuti-lo, ainda mais quando interfere conquistas históricas dos servidores, como no caso do auxílio-alimentação pago diretamente no contracheque.
Se a intenção era desgastar politicamente os vereadores governistas, os mesmos se blindaram rejeitando o pedido de urgência. O projeto continuará na Casa, seguindo os ritos processuais normais, sem pressa, sem atropelos, dando oportunidade ao debate. O Legislativo fez o seu papel de controlar o ímpeto do Executivo. Os vereadores, mesmo da base, mostraram que não concordam com tudo e que a Casa de Leis não pode ser um “puxadinho” de outro Poder.
Imagem: fotomontagem
