Em decorrência de uma ação judicial impetrada por uma das empresas participantes do processo licitatório do Cartão Merenda em Casa, a Prefeitura de Parauapebas teve que suspender o certame.
A determinação partiu do juiz Lauro Fontes Junior, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, acatou o mandado de segurança da empresa Trivale Administração LTDA, desclassificada por não cumprir uma das cláusulas do edital.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que o protocolo do processo licitatório foi devidamente instruído, ocorreu em tempo hábil e seguiu todos os procedimentos e diretrizes legais, com transparência e lisura. Além disso, serão fornecidas todas as informações pertinentes à defesa judicial para que sejam dirimidas as questões suscitadas na decisão de suspensão, para que logo o processo seja julgado e a tramitação regular do certame seja retomada.
A gestão municipal ressalta que sabe da importância do auxílio para reforçar a alimentação de todos os estudantes da rede municipal de ensino, que devido à Covid-19 estão estudando de forma escalonada, e que fará o que estiver ao seu alcance para que os procedimentos ocorram com o máximo de celeridade e presteza.
Vale lembrar que o Cartão Merenda atende cerca de 47 mil alunos da rede municipal de Parauapebas. Uma das novidades do cartão em 2021 é o valor de recarga, que passou de R$ 50,00 para R$ 80,00. O crédito continuará sendo disponibilizado no inicio de cada mês, enquanto durar a suspensão das aulas em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Ele continua sendo destinado exclusivamente para a aquisição de gêneros alimentícios e contará com dezenas de estabelecimentos cadastrados para a aquisição dos alimentos, entre supermercado, açougues, padarias e lanchonetes.
Com informações da Ascom PMP (Adaptado pelo Blog do Branco).
