A sessão de anteontem, 18, da Assembleia Legislativa (Alepa), foi tensa. Infelizmente, cenas de confusão entre pessoas que manifestavam e a Polícia Militar, que buscava manter a ordem, evitando que a sede do parlamento estadual fosse tomada pelos profissionais da educação.

Toda a questão tem como ponto central o Projeto de Lei (PL) nº 729/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que trata do Estatuto do Magistério Público do Pará. Segundo o governo: “A proposta busca unificar o regramento legal aplicável ao Magistério Público Estadual, consolidando em um único normativo as leis que regem os direitos e deveres do grupo de servidores. Atualmente, essas normas encontram-se desatualizadas em relação à Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará)”.

Na esteira dos projetos enviados pelo Executivo, foi votado outro que levantou bastante polêmica: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2024, que revoga o inciso XIX do artigo 31 da Constituição Estadual. Segundo mensagem do governador, “a PEC busca assegurar disciplina infralegal à gratificação de educação especial, transferindo sua regulamentação de norma constitucional para normas de cada ente, respeitando sua autonomia”.

Por conta do envios dos citados projetos, quase no fechamento dos trabalhos legislativos, a falta de debate e melhor esclarecimento sobre o seu teor, foi fundamental para gerar os desentendimentos entre manifestantes e forças de segurança.

Vamos aos fatos combatendo falsa informação: 

1 – Os professores irão ter perda salarial? Diferente do que se vem propagando, não! Pelo contrário, o professor que trabalhar em regime de escola de tempo integral, terá aumento, que pode chegar até 2 mil reais;

2 – O Sistema Modular de Ensino (Some) será extinto? Não. Irá continuar. A depender da distância, o professor pode ganhar até 7 mil reais aos profissionais que estejam ministrando aulas nas localidades mais distantes;

3 –  A gratificação Educação Especial irá acabar? Mais uma fake news. Não irá acabar. pelo contrário, será mantida;

4 – O professor deixará de ter aposentadoria especial? Não. Houve uma adequação. Os professores poderão agora somar tempo de serviço não só em atividade docente, e sim também com atividade técnica-pedagógica;

5 – O professor terá que trabalhar mais? Não. A mesma carga-horária será mantida; Progressão será mantida, assim como os direitos da classe.

Imagem: Agência Pará