O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano – PL nº 148/2021 – será votado em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas na próxima segunda-feira, dia 20 de dezembro, às 17 horas. A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social para o ano de 2022 é de R$ 2.515,000.000,00 (dois bilhões, quinhentos e quinze milhões de reais).
Ontem (14) foi realizada a última sessão ordinária do ano da CMP, com uma pauta recorde na quantidade de proposições. Entre projetos de lei, projetos de resolução, projetos de decretos legislativos, vetos e emendas, foram 29 matérias no total.
Inicialmente, a sessão extraordinária havia sido agendada para amanhã, entretanto, devido a envio de projetos do Executivo que demandam mais tempo para apreciação, os trabalhos foram adiados para a próxima segunda-feira.
Além do PLOA, serão votados também as seguintes proposições:
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Projeto de Lei nº 58/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.550/2013, que fixa distância mínima a ser observada para a instalação de postos de combustível no município de Parauapebas e dá outras providências;
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Projeto de Lei nº 192/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 4.629/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas;
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Projeto de Lei nº 194/2021, de autoria do vereador Zacarias Marques (PP), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parauapebas o evento “Rock in Roça;
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 23/2020, que institui o Código Tributário do Município de Parauapebas, Estado do Pará, e dá outras providências.
As matérias podem ser acessadas no site da CMP www.parauapebas.pa.leg.br . Na aba SAPL → Matérias Legislativas é possível baixar os projetos, pareceres e anexos. A sessão extraordinária será transmitida pelo canal da CMP no Youtube https://cutt.ly/1YXuSon e também pela Rádio Câmara 95,7 FM.
Com informações da Assessoria de Comunicação Legislativa (Adaptado pelo Blog do Branco).
