A retórica das desigualdades regionais retorna ao debate eleitoral

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Ao se ter acesso ao Programa de Governo do candidato Paulo Rocha (PT), fica claro que em um possível retorno do partido ao Palácio dos Despachos, o petista teria como eixo central a descentralização administrativa de sua gestão. A criação de subsedes de governo em Marabá e Santarém (Sudeste e Oeste do Pará, respectivamente).

A proposta não é nova. Inclusive está sendo repaginada pelo PT. Em 2006, disputavam o governo do Pará, Ana Júlia Carepa (PT) e Almir Gabriel (PSDB). Na época, o Programa de Governo petista dava ênfase a criação de um novo rearranjo institucional para com o território. Para isso, seriam criadas políticas públicas voltadas ao combate das assimetrias regionais. Para isso, colocou-se em prática o PTP (Planejamento Territorial Participativo) e criou-se a SEIR (Secretaria de Integração Regional), pasta que redefiniu os critérios de divisão regional, passando a adotar um modelo de 12 zonas de integração, definidas por um novo agrupamento de critérios.

Os arranjos teóricos estavam perfeitos. Além das propostas relatadas, teria uma terceira etapa: a criação das chamadas subgovernadorias: em Marabá e Santarém. Mas todo o arcabouço técnico sucumbiu à politicagem e a apologia à incompetência que dominou a gestão petista. Quase nada se avançou no processo de integração regional. A descentralização administrativa tão propagada na campanha e esperada, não aconteceu na prática.

Quatro anos depois, na eleição seguinte, em 2010; Simão Jatene venceu Ana Júlia, retornando ao Palácio dos Despachos. No dia seguinte a vitória no segundo turno, o governador eleito concedeu entrevista ao programa Bom dia Pará, da TV Liberal. Foi enfático em sua narrativa de colocar o seu então segundo mandato, como ferramenta de ação no combate às desigualdades regionais que historicamente imperam no Pará. Naquele momento, já haviam movimentos separatistas e que não esperariam as recorrentes retóricas palacianas. No ano seguinte, 2011, ocorreu o plebiscito da divisão territorial do Pará, com a proposta de criação de dois novos estados: Tapajós (Oeste paraense) e Carajás (Sul e Sudeste do Pará). O resultado foi desfavorável às pretensões separatistas, e o Pará manteve a sua integridade territorial.

Simão Jatene ao assumir o seu terceiro mandato à frente do Poder Executivo paraense, prometeu novamente ações que diminuíssem as disparidades regionais. Desta vez, a sua narrativa foi a de construir Centros Integrados de Governo, novamente em Marabá e Santarém. Ambos foram entregues quatro anos depois, em janeiro do ano corrente. Oito meses depois de inaugurados e com status de secretaria, não se sabe os seus efeitos práticos. Mas, pelo menos, Jatene cumpriu a promessa, mesmo que ela não tenha atendido a sua finalidade.

Independente das propostas ou teses das três principais candidaturas ao governo do Pará, há uma certeza: se faz necessário um novo modelo de gestão regional no Pará. A estrutura organizacional chegou ao limite da centralização administrativa, ainda mais em um estado de dimensões continentais, o segundo maior do Brasil.

As duas últimas gestões (a passada e a atual em seu último ano) de Simão Jatene percorreram caminhos contrários à proposta de melhorar a regionalização do Estado perante o território. Ano a ano o orçamento do governo (LOA) vem gradativamente retirando investimentos das regiões Sul, Sudeste e Oeste do Pará, e aumentando os recursos para Belém e sua Região Metropolitana. Portanto, no quesito de combate às assimetrias regionais, não há fórmula mágica. Só se modifica com investimento, políticas públicas e estimulo as ações privadas.

No âmbito dos planos de governo dos três principais candidatos ao Palácio dos Despachos, há menções ao papel do Estado em relação ao território. Helder Barbalho, por exemplo, usa o chavão: “Estado, presente”; Márcio Miranda afirma que fortalecerá as ações de desenvolvimento regional e descentralizará a gestão; Paulo Rocha está repaginando uma proposta antiga de seu partido, que no plano teórico foi quem mais avançou no combate às assimetrias regionais; porém, foi o governo que menos fez na prática.

De quatro em quatro anos, as diferenças regionais retornam à pauta do debate político-eleitoral. É assim por décadas. O que se percebe na prática é um Pará dividido, extremamente desigual regionalmente, resultado de um perfil gerencial concentrador e excludente ao mesmo tempo.

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