LOA 2019: grande volume de riqueza gerado e arrecadado; do outro lado a apologia à incompetência na aplicação. A triste sina de Parauapebas

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Anteontem (14), foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Parauapebas, a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. A previsão de arrecadação para o próximo ano será de R$ 1,243 bilhão, seguindo a tendência da curva de crescimento dos recursos que chegam aos cofres da prefeitura de Parauapebas.

Seguindo o rito processual, representantes do governo municipal (titular e adjunto da Secretaria de Planejamento – Seplan, além de outras autoridades) apresentaram ao público o montante da previsão de arrecadação, e como ele será distribuído na estrutura institucional da máquina pública. Apesar do plenário não ter tido nem metade de sua capacidade preenchida, os que se fizeram presentes puderam participar do processo, através de apresentação de propostas, críticas e observações sobre o planejamento de uso do dinheiro público no município.

Os vereadores que estavam na audiência sentiram a pressão da população que ali estava. Há claramente no seio da sociedade parauapebense uma concordância generalizada: há muito dinheiro disponível, mas ele não é percebido no cotidiano das pessoas, na cidade. E que além disso, o seu uso está bem abaixo de um nível de aplicação e retorno à sociedade de forma minimamente satisfatório. Além da narrativa da cobrança sob o Poder Executivo, há outro sob os vereadores no tocante à fiscalização dos recursos, ofício principal dos nobres parlamentares. A população questiona os vereadores por não terem uma postura mais enérgica em relação ao descaso do governo na prestação de serviços em diversas áreas.

Há claramente um descontentamento em relação ao volume de recursos operado pela prefeitura de Parauapebas e o que é aplicado em obras e serviços. A inoperância da atual gestão só faz aumentar a pressão social. As autoridades das áreas de Planejamento e Finanças sabem que o problema está longe de ser a falta de recursos (que vai muito bem, obrigado), que aliás estão acima do volume esperado, como no caso da Cfem. A questão é a incompetência no seu gerenciamento e aplicação. A culpa disso é de Darci Lermen, que ao fomentar a apologia à incompetência em sua gestão, penaliza o município de Parauapebas, por manter uma gestão em ritmo lento, justamente pela falta de competência da maioria de seus operadores diretos.

O orçamento municipal é o principal norteador de um governo para o próximo ano; mas há muito tempo deixou de ser, pelo menos em Parauapebas. O planejamento sucumbe ao improviso da maioria dos diversos ordenadores de despesas que acabam por perpetuar a prática de uma gestão falha no uso de controle dos recursos de suas respectivas secretarias. Não por acaso, que seus orçamentos sempre estouram dois a três meses antes do fim do ano; ocasionando na sequência outro procedimento corriqueiro: o pedido de suplementação orçamentária à Câmara de Vereadores. E assim Parauapebas segue a sua sina de ser um município rico, mas com um quadro sócio-econômico que se distancia inversamente proporcional ao volume de riqueza gerada, produzida e arrecadada. A LOA passou a ser um detalhe, um procedimento obrigatório legal para o Poder Executivo em sua aplicação; e para o Poder Legislativo no que se refere a sua fiscalização, e só.

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