Marcha a Brasília: Presidente da Famep e representantes dos estados apresentam resultados

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Após uma semana intensa com muitos debates, apresentação de sugestões e encaminhamento para a resolução de vários entraves da administração municipal, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar e demais integrantes da diretoria da entidade e presidente das estaduais divulgaram o resultado das arenas temáticas. Os painéis ocorreram durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encerrada nesta quinta-feira (11).

Os participantes da maior mobilização municipalista do país tiveram a oportunidade de acompanhar as arenas temáticas. Os debates abordaram as áreas de Educação, Saúde, Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM), Internacional, Transferências Federais, Rede Municipalista, Jurídico, Consórcios, Juventude e Esporte. Também foram apresentados os resultados das áreas de Cultura, Assistência Social, Defesa Civil, Saneamento, Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural, Planejamento Territorial e Habitação, Trânsito e Mobilidade Urbana, finanças municipais, Turismo, Previdência e Contabilidade Pública.

Coordenados pelo presidente da Famep, os debates sobre “Gestão de Riscos e Desastres” e “Transferências de Recursos Federais aos Municípios” renderam pertinentes discussões e encaminhamentos relacionados a agilidade na liberação para gestão de riscos e para reconstrução de áreas em Municípios afetados por desastres e o enfrentamento do subfinanciamento da saúde. Em seu discurso, o presidente da Federação destacou os encaminhamentos da arena, aproveitando o momento para parabenizar o presidente da Confederação, Aroldi e aos prefeitos e prefeitas paraenses, “Gostaria de parabenizar o presidente Aroldi pela excelente Marcha e também agradecer a todos os nossos prefeitos e prefeitas do Pará. Ao todo, foram 104 gestores inscritos, dos 144 municípios do Estado. É muito importante para o nosso movimento municipalista mostrar para a população brasileira que o maior problema do SUS no Brasil não é a gestão do prefeito e nem da secretaria de saúde, o maior problema do SUS no Brasil hoje, que nos leva a essa precarização de serviço é o subfinanciamento que precisa ser enfrentado”, finalizou Nélio.

Confira abaixo, por área, a íntegra dos resultados e reivindicações do movimento municipalista para a melhoria da gestão municipal: 

Gestão de Riscos e Desastres:

– Agilidade na liberação de recursos para gestão de riscos e para reconstrução de    áreas em Municípios afetados por desastres;
– Abastecimento de água potável por meio meios alternativos ao carro-pipa (ex:       dessalinização);
– Maior rigor no licenciamento e fiscalização de barragens.

Transferências de Recursos Federais aos Municípios:

– Enfrentamento do subfinanciamento da Saúde;
– Permitir que Consórcios de Saúde recebam e executem recursos fundo a fundo,    sem o limitador dos tetos financeiros;
– Manutenção de ações da União para provimento, interiorização e fixação de          profissionais médicos em TODOS os Municípios.

Encontro MMM:

– Estabelecer mecanismos efetivos de financiamento de campanhas para             candidatas mulheres;
– Garantir que os centros de atendimento a mulher tenham orçamento próprio;
– Melhorar a rede integrada de proteção a mulheres vítimas de violência nos   municípios brasileiros, que encarem as questões de gênero e raça.

Internacional e Inovação Municipal:

– Regulamentar a utilização de orçamento municipal para ações internacionais;
– Permitir que os postos da Polícia Federal nas fronteiras do Brasil possam emitir documentos de cidadãos fronteiriços;
– Garantir que a transferência de recursos aos Municípios para recebimento de migrantes seja segundo o valor per capita por número de acolhidos.

Solução + Brasil: Dos repasses à execução de obras, bens e serviços:

– Assinatura do normativo Plataforma +Brasil expectativa de incorporar 80% das transferências da União nos próximos 4 anos;
– Prestação de contas automática para Prefeituras e demais;
– Integração Siconv Comprasnet, rastreabilidade dos processos licitatórios de instrumentos.

Encontro Nacional de Agentes Municipalistas:

– Incentivo à qualificação desse profissional que atua como elo entre a CNM, o Município e o Movimento Municipalista;
– Destaque para a mobilização dos Agentes Municipalistas, Prefeitos e Prefeitas junto aos parlamentares para aprovação dos principais pleitos municipalistas;
– Apresentação do Projeto Qualifica CNM e das ferramentas disponíveis no Conteúdo Exclusivo.

Segurança Jurídica:
– Integração da Segurança com políticas preventivas;
– Maior aporte financeiro do Governo Federal;
– Estabelecimento de políticas específicas para municípios com grande extensão territorial populosa, além daqueles que são conglomerados urbanos.

Improbidade Administrativa:
– Reformulação da lei de improbidade administrativa;
– Definição em lei o conceito de improbidade administrativa e estabelecer a espécie do dolo (substituição do genérico para o específico) e excluir a culpa;
– Viabilizar a transação, acordo e/ou Conciliação no âmbito das ações de improbidade.

Consórcios Públicos:
– Facilitar a alteração dos contratos dos Consórcios Públicos e limitar as     exigências legais do CAUC apenas aos inadimplentes;
– Padronizar entendimentos dos tribunais de contas quanto aos consórcios para estabelecer segurança jurídica;
– Avançar na pauta parlamentar dos consórcios.

Financiamento e Gestão na Educação do Município:
– Fundeb permanente para financiamento da educação básica, mais recursos de custeio para creches e maior complementação da União;
– Reajuste anual dos programas federais (PNAE, PNATE e PDDE), pela inflação;
– Aprovação do PL 3.776/2008, com reajuste anual do piso salarial do magistério pela inflação a partir de 2020.

Inovação na Gestão Municipal:

– Estruturação de grupo de trabalho CNM, Congresso, SNJ, CONJUVE,     FOMJUVE, UNALE;
– Revisão das medidas do governo federal que cancelaram as obras no âmbito do esporte e da cultura;
– Aprovação do Plano Nacional da Juventude, junto ao Congresso Nacional.

Oportunidades para o Desenvolvimento Local:

– Regulamentar o Sistema Nacional de Cultura, com transferência direta de   recursos da União aos Municípios;
– Desconcentração na distribuição dos recursos financeiros, no âmbito do incentivo  fiscal da Lei Rouanet;
– Criar e implementar a Política Nacional de Incentivo local à economia da Cultura.

A reforma tributária que os Municípios precisam: enfrentando os nós do Pacto Federativo:

– Contribuir para a retomada do protagonismo municipal, conferindo maior     participação sobre o bolo tributário;
– Avançar para a integração e cooperação entre os Entes Federados em uma  conformação de estrutura de governança interfederativa;
– Assegurar um novo modelo de federalismo fiscal, garantindo um sistema tributário nacional harmonizado.

Ações estratégicas e parcerias Público-Privadas para o desenvolvimento do Turismo nos Municípios:

– Disponibilizar investimentos e linhas de financiamento, que aos Municípios de   forma igualitária destinados ao turismo;
– Fortalecer a Rede Cidades Históricas e Patrimônio Mundial através da Política   Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial;
– Fortalecimento das regiões turísticas através do apoio técnico e da transferência    de recursos aos Municípios para construção de roteiros integrados.

A economia do Regime Próprio em seu Município:

– Defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)06/2019 –     Reforma Previdenciária;
– Estimular a boa gestão do Regime Próprio de Previdência Social nos Municípios;
  Proporcionar e agilizar a compensação financeira entre os Regimes Próprios de      Previdência.

Fonte: CNM.

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