O custo da regalia

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Anteontem, 27, foi anunciado no Chile, em decisão unânime (150 votos a favor), a Câmara dos Deputados aprovou lei que reduz em 50% os salários e outras remunerações dos parlamentares. A medida é provisória e vale por 60 dias enquanto uma comissão autônoma define novos tetos para altos funcionários e políticos eleitos. Prefeitos e membros do Judiciário e do Ministério Público foram poupados da redução. A decisão tem claro objetivo de frear as manifestações que ainda tomam conta das ruas.

O fato mostrou que, há, sem dúvida, condições de diminuir o custo da manutenção da classe política, basta querer e, neste caso, através de forte pressão. O ocorrido no Chile levanta novamente o debate, aqui, sobre o custo de manutenção do Congresso Nacional brasileiro. Ele é caro, exagerado em seu quantitativo? Não se pode responder sem antes buscar dados comparativos, analisar o processo em outros países também. 

Em matéria feita pela jornalista Nathalia Passarinho, da BBC News Brasil, em 2018, apresentou-se um amplo levantamento sobre o custo dos parlamentos ao redor do mundo. Com base nos dados da União Interparlamentar, organização internacional que estuda os legislativos de diferentes países, o Brasil tem o segundo parlamento mais oneroso do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

A pergunta que se faz é: será que o Brasil há parlamentares em demasia? O número de representantes nos parlamentos costuma guardar alguma proporcionalidade com o tamanho da população. Com base nessa lógica, em tese, quanto mais populoso um país, maior seria o seu Legislativo. Na prática, não é bem isso o que acontece.

Segundo dados da referida pesquisa, o Brasil tem uma população de 209,3 milhões de habitantes e um Congresso Nacional com 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores). Da América Latina, é a nação mais populosa e o terceiro país com mais deputados federais, atrás apenas do México (628) e de Cuba (605). Quando a comparação é com alguns países europeus, o quantitativo brasileiro não assusta em número de parlamentares. Na França, existem atualmente 924 deputados e senadores para representar apenas 67 milhões de habitantes.

Proporcionalmente, não temos um inchaço de representantes em nosso Congresso. Conforme demonstrado aqui em diversas comparações. A questão é o seu funcionamento. Atualmente, há 30 partidos políticos com representação no parlamento. Para o professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais Carlos Ranulfo, coordenador do Centro de Estudos Legislativos, um dos objetivos em cortar o número de deputados poderia ser facilitar as negociações para aprovação de projetos de interesse do governo. Isso porque o excesso de partidos políticos no Brasil – atualmente são 30 com representação no Congresso – historicamente exigiu que o presidente formasse coligações amplas com várias siglas e trocasse a aprovação de propostas por ministérios e emendas parlamentares.

Em tese, seria mais fácil negociar com 15 partidos do que 30, e com 400 deputados em vez de 513. Ainda sobre a pesquisa da União Interparlamentar, se, por um lado, o número de parlamentares brasileiros não é excessivo, na comparação com o resto do mundo, os gastos definitivamente são.

Uma pesquisa das Nações Unidas em parceria com a União Interparlamentar (UIP) revela que o Congresso americano, menor que o brasileiro, é o mais caro – custa mais de US$ 5,1 bilhões por ano. Mas o Brasil vem logo atrás, com um custo anual de cerca US$ 4,4 bilhões. Para permitir uma comparação justa entre países, o estudo usa dados em dólares, ajustados pela paridade do poder de compra de cada região. Trata-se de um sistema adotado pelo Banco Mundial para corrigir diferenças nos custo de vida em diferentes países.

Ao dividir os gastos pelo número de parlamentares, é possível descobrir o custo por deputado e senador. Cada deputado americano custa US$ 9 milhões aos cofres públicos, enquanto o deputado brasileiro custa US$ 7,4 milhões por ano. Países com parlamentos muito maiores que o Brasil conseguem ter um custo bem menor por deputado. Um parlamentar alemão ou francês, por exemplo, custa seis vezes menos que um brasileiro. No Reino Unido, um parlamentar custa US$ 360 mil – mais de 20 vezes menos que um legislador brasileiro.

Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, fez um cálculo mais atualizado dos custos do Senado e da Câmara com base no orçamento de 2018. Segundo ele, juntas, as duas Casas legislativas custam R$ 28 milhões por dia. Além do salário de R$ 33,7 mil, os deputados recebem auxílio-morada no valor de R$ 4,2 mil mensais e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, dependendo do Estado do deputado. Portanto, chega-se a conclusão que, não há um excesso de parlamentares no Congresso Nacional. Proporcionalmente está de acordo com, por exemplo, o tamanho de nosso país e população. O que há em excesso são regalias e custo de manutenção do parlamento, não, por acaso, o Congresso brasileiro é o segundo mais caro do mundo. Precisaria enxugar o custo das duas casas legislativas. 

Para os senadores, essa cota vai de R$ 21 mil a R$ 44,2 mil por mês. Conhecido como “cotão”, o beneficio serve para pagar, por exemplo, gastos com telefonia, correios, hospedagem, alimentação e passagem aérea. “Temos R$ 1,1 bilhão por ano só em estrutura ligada ao deputado, o que inclui recursos para contratar até 25 assessores próprios. No caso de senador, não há limite para o número de assessores. Temos o caso de um senador que contratou quase 100 assessores para atuar no seu Estado com dinheiro do Senado”. Esses absurdos precisam acabar. Mas como? Por vontade própria dos congressistas? Creio que não. O Chile nos deu exemplo.

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