Os limites da barbárie

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Está chegando o momento das eleições e é preciso apresentar as opções de voto como elas de fato são, não apenas como aparecem. Não se trata de discutir apenas qual é a pessoa mais capaz, com mais experiência, mais honesta, mais negociadora, mais tolerante, ou mais qualquer outra coisa. Uma pessoa não governa sozinha o Brasil. Trata-se de desvendar quem e que interesses essas pessoas representam, e o que farão com o governo do Brasil, se eleitas.

Os candidatos da direita – que costumam chamar-se de “centro-direita” ou de “centro“ – são os ultraliberais e estão presentes em vários partidos. Para eles o que importa não é discutir os seus programas de governo, pois seriam rechaçados pela grande maioria do eleitorado. O que eles querem é que tudo que é indispensável para a vida vire mercadoria, privatizando saúde, educação, serviços públicos, estatais de infraestrutura, recursos naturais, e o que mais for do interesse do mercado. Querem também rebaixar os salários, gerando desemprego, precarizando as relações de trabalho, reduzindo as aposentadorias, criminalizando os movimentos sociais e quebrando as pernas dos sindicatos para que não protestem.

Como essas políticas concentram a riqueza e disseminam a pobreza e a fome, esses candidatos querem estar livres de qualquer controle democrático que possa limitar seus ganhos. Não enxergam limites para a espoliação das maiorias e é isso que configura hoje a barbárie. Representam esse campo Geraldo Alckmin, Henrique Meirelles, João Amoedo, Álvaro Dias, entre os mais significativos, liderados por Jair Bolsonaro. Esse último, além do cardápio ultraliberal proposto por seu Posto Ipiranga, propõe liberar a polícia para matar, defende a tortura, o fuzilamento da oposição, defende eliminar cada conquista civilizatória de direitos humanos incluída na Constituição, adotando o “modo filipino de governar”. Esses candidatos não querem ver sua imagem associada ao governo Temer, buscam omitir sua identidade com o MDB e PSDB, os artífices do golpe que jogou o país na recessão e na crise política que vivemos hoje. Esses partidos, hoje, contam, cada qual, com 4% de preferência do eleitorado.

E aqui já se demarca uma narrativa. Não foi o governo Dilma que jogou o país na recessão, como dizem os jornais de grande circulação e as TVs. Apesar dos erros da presidenta, foi a sabotagem deliberada da maioria conservadora do Congresso que provocou a recessão, como agora reconhece um dos principais líderes do PSDB, o senador Tasso Jereissati.

O que propõe o lado de cá, que se opõe à direita ultraliberal? A proposta é a melhoria das condições de vida das maiorias e uma agenda de ações contra a desigualdade, pela redução da pobreza, pela preservação das riquezas naturais, pela soberania nacional, para que o Brasil possa retomar a trilha do desenvolvimento com justiça social. Isso é exatamente o contrário da privatização e mercantilização geral de tudo e todos, proposta pela direita. É a reinvenção do sentido de público e dos bens comuns. Seus programas buscam garantir emprego para todos, melhora do salário mínimo, oferta por parte do Estado de educação, saúde, assistência social, como políticas públicas universais e gratuitas, direitos a serem assegurados a todos os brasileiros e brasileiras. Esses investimentos no social são também para aquecer a economia para sairmos da crise. Entendem que a reforma da Previdência é necessária, mas tem de ter outro perfil, garantindo os recursos constitucionais a ela destinados. Poderíamos denominá-los como o campo da defesa da democracia e dos direitos humanos.

A viabilidade dessas propostas se baseia na construção de uma democracia participativa, de novo tipo, uma verdadeira socialização do poder que fortaleça o governo e torne possível as mudanças necessárias. Propõem a cobrança de tributos sobre os mais ricos, sobre o lucro das empresas, além de tapar também os ralos da sonegação fiscal. Nesse campo se alinham Fernando Haddad, Ciro Gomes e Guilherme Boulos, como os mais significativos.

Marina Silva transita entre esses dois blocos, ora identificando-se com um, ora com outro. O que nos falta agora é o projeto da social-democracia, que no século XX estabeleceu um pacto distributivo entre as classes dominantes e as classes populares, em que a concentração crescente das riquezas pelas elites não impedia que algo fosse direcionado aos mais pobres, atendendo suas necessidades básicas. Foi o que deu origem ao New Deal, ao Welfare State. É o que dá suporte a uma democracia liberal, ao reconhecimento dos direitos humanos. Em alguns países esse modelo avançou tanto que melhorou muito a qualidade de vida de todos.

O dilema atual é justamente o fim desse pacto. Não há mais espaço para a social-democracia e a democracia liberal dá sinais de esgotamento em todo o mundo. Com a concentração do poder nas mãos do capital financeiro, que se acelerou desde a crise de 2008, os organismos internacionais e os governos nacionais foram capturados e submetidos aos seus interesses. E como ainda não há quem possa com eles, buscam transformar em oportunidade de lucro a satisfação de toda necessidade humana. Pois a Coca-Cola e a Nestlé não estão disputando quem compra o Aquífero Guarani do governo Temer?

Os sistemas financeiros são hoje instituições poderosas, comandam os governos, submeteram a democracia a seus interesses, e não têm a mínima consideração ou respeito pelos direitos humanos, pela democracia e pelo território. Para garantir o lucro aos seus acionistas promovem uma verdadeira devastação nos direitos sociais e no meio ambiente. É por meio de suas ações que podemos entender o sentido atual do que é a barbárie: desemprego, precarização das relações de trabalho, cortes nas pensões dos aposentados, redução do orçamento público na saúde, na educação e nas políticas de assistência social, paralisação das políticas de habitação popular, fim das políticas de transferência de renda, fim do aumento real do salário mínimo.

Colocar limites à barbárie depende da resistência da cidadania organizada e dos partidos e movimentos que se articulam na defesa dos direitos. Essa é a essência do bloco democrático popular, que mobiliza na sociedade muitas esperanças, muitas aspirações, e tem o desafio de oferecer aos cidadãos e cidadãs brasileiros uma alternativa de engajamento político e de governo, uma nova democracia participativa que envolva a todos e garanta a governabilidade, sem perder sua identidade com o programa aprovado nas urnas.

Fonte: Editorial do “Le Monde Diplomatique”, edição de outubro de 2018.

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