Os territórios de paz e a violência sem controle

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Como já dito em outros artigos, a questão da segurança pública foi definida pelo governador Helder Barbalho, como a vitrine de sua gestão. Portanto, todos os esforços deverão centrar na referida área. É uma escolha de alto risco, haja vista, que a questão da segurança, tornou-se um barril de pólvora. Há área tem como base uma grande instabilidade. 

Há quatro meses o governo vinha colecionando ótimos resultados, com a queda dos principais índices de violência, em especial, o mais impactante: assassinatos. Porém, bastou uma nova chacina, no caso, a ocorrida em um bar no bairro do Guamá, fato que ocasionou a morte de 11 pessoas. Ali o governador percebeu que não se pode em nenhum momento relaxar ou comemorar os bons números. Basta uma situação como a ocorrida, que as conquistas se perdem, e a pressão aumenta.

No dia 10 de janeiro, portanto, na segunda semana do atual governo, o ex-secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, delegado federal José Beltrame, foi recebido pelo governador Helder Barbalho, para tratar sobre segurança pública. Beltrame contou sobre a sua experiência no RJ, onde foi um dos idealizadores do projeto Unidade de Polícia Pacificadora, as famosas UPPs, que foram implementadas naquele estado como um novo modelo de segurança pública. O início foi sucesso, mas com o tempo os resultados positivos foram diminuindo, restando os feitos mais significativos nos locais onde houve a integração das demais áreas do Estado.

O projeto consistia em duas fases: a primeira, seria a conquista territorial através da ação policial, ou seja, o uso da força para espantar o inimigo (traficantes) para que a segunda fase pudesse iniciar: políticas públicas na área social e de resgate da cidadania. Ou seja, as duas vertentes deveriam está interligadas, caso contrário, o projeto poderia falhar ou não atingir o seu objetivo. As UPPs surtiram efeito em sua primeira fase. De fato, nos locais implantados, os traficantes foram expulsos, perderam o seu território, o Estado o recuperou depois de décadas. A fase dois viria para sacramentar o processo, instaurando a partir daquele momento um dos melhores projetos ou política pública no Brasil nas últimas décadas.

Mas não houve a construção de “pontes” entre as fases, e a segunda não passou de pretensões. Se retirou o poder paralelo, mas o novo “ator”, neste caso, o Estado, não promoveu ações ou políticas públicas sociais. Não é novidade que há décadas o traficante nas favelas dominadas pelo tráfico, faz o papel dos governos. Promove ações e ajuda os moradores. Essa relação torna-se algo esquizofrênico, pois quem promove ilegalidades e quem sustenta e produz a cidadania mínima, papel que o Estado se absteve em fazer.

O governador saiu convencido daquela reunião que sem ação no campo social, nenhum intervenção do Estado de perfil ostensivo, terá efeito desejado, ou mudará a realidade do local inserido. Dito isto, o governo do Pará, lançou ontem, 10, o programa “Território de Paz”. Ele se tornará realidade via decreto, pela própria urgência em torná-lo realidade.

O programa aposta na articulação de ações de segurança pública e de cidadania nas áreas: Guamá, Jurunas, Terra Firme, Benguí e Cabanagem (bairros de Belém); Icuí (Ananindeua) e Nova União (Marituba), todos com alarmantes níveis de violência, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (Segup).

O bairro da Cabanagem será o primeiro a receber ações do programa, que beneficiará cerca de 370 mil pessoas de forma direta. A intenção do governo é investir em infraestrutura urbana e nas políticas públicas como habitação, educação, saúde, esporte, cultura, lazer e outras. A questão central é o desenvolvimento humano desses territórios.

Helder sabe que não há outra forma de mudar a realidade de uma determinada área, sem a presença do Estado. E este, a exemplo do Rio de Janeiro, não pode se resumir a ações policiais ostensivas. Sem a ação social (o que faltou, por exemplo, ao modelo carioca), qualquer avanço (na redução dos índices de criminalidade) são momentâneos e efêmeros. Por isso, a determinação do projeto ser amplamente integrado por praticamente todos os órgãos do governo. O caminho inicia pela Cabanagem.

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