Parlamento x Bolsonarismo

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Este blog já produziu algumas análises sobre a relação do governo Bolsonaro e o Congresso Nacional. O modus Operandi do bolsonarismo é de perfil bélico, ou seja, de confronto. O caso da Reforma da Previdência foi algo emblemático, e que sustenta a tese deste blogueiro. Primeiro, o bolsonarismo em tese despreza a teoria formulada por Montesquieu, na qual se baseia a maioria dos Estados ocidentais modernos, e que afirma a distinção dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e suas limitações mútuas. Por exemplo, em uma democracia parlamentar, o legislativo (Parlamento) limita o poder do executivo (Governo): este não está livre para agir à vontade e deve constantemente garantir o apoio do Parlamento, que é a expressão da vontade do povo. Da mesma forma, o poder judiciário permite fazer o contrapeso a certas decisões governamentais.

Desde o início, o governo – por postura do presidente – se absteve de debater, ou melhor, fazer política sobre a Reforma da Previdência. A transferiu através de um texto-base ao Congresso, e esperava-se que fosse aprovada sem alterações, ou seja, que o parlamento aceita-se sem questionar nenhum ponto da proposta do governo. Claro que isso na prática não existe, é utopia, ainda mais se tratando de Brasília. O bolsonarismo tentou reinventar a divisão dos Poderes (título aliás de um artigo postado neste blog), mas a realidade de Brasília se impôs (outro título de outro artigo), e o governo teve que articular com o Congresso a reforma.

Como é sabido, a grande imprensa colocou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia como o grande vencedor da aprovação da Nova Previdência. O resultado final surpreendeu a todos, até mesmo os mais otimistas. Foram conseguidos 379 votos favoráveis, muito acima do mínimo exigido (308). Como o governo não fez o seu papel, coube a Maia fazê-lo. No limite temporal, às vésperas da votação, o governo – depois de tanto questionar tal procedimento – resolveu liberar emenda aos parlamentares em troca de votos. Tudo como dantes no quartel d’Abrantes. Além disso, o presidente de Câmara soube muito bem capitalizar para si a aprovação da referida reforma, e saiu perante a opinião pública como o maior vencedor de todo o processo. Maia mostrou que tem o controle do parlamento, e que se tornou um habilidoso articulador político. Conseguiu até controlar o “inquieto” PSL, partido do presidente, mas que vinha em desacordo com o Palácio do Planalto. 

Por meses, na verdade desde o início do governo, que o parlamento e o Palácio do Planalto trocam farpas. Geralmente as críticas vem do Executivo, e algumas delas diretamente da boca do presidente. O objetivo do bolsonarismo é desprezar as instituições, é diminuir, por exemplo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. E para isso, seus operadores – que inclui o presidente – emitem sinais, e que acabam tendo ressonância nas ruas, gerando manifestações pedindo o fechamento dessas instituições, como foi acompanhado recentemente.

Mas em contrapartida desse fomento bolsonarista, o parlamento não se apequenou. Pelo contrário, a reforma mostrou que o Congresso poderá ter uma agenda própria, e não se submeter ao Executivo. Maia mostrou a Bolsonaro a teoria de Montesquieu, e o presidente teve que – a contragosto – de aceitá-la.

A partir de agora, haverá uma relação de imposição da Câmara frente ao governo. Rodrigo Maia criou musculatura política, saiu muito maior do que entrou após a reforma da Previdência. E após ela ser aprovada em definitivo, já articula a próxima, a tributária. Assim, o parlamento cresce, cria autonomia e enfrenta o bolsonarismo e seu desprezo as instituições. 

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