Em mais uma manhã chuvosa, Parauapebas amanheceu, digamos, menos pobre. O cofre da prefeitura recebeu proveniente do pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) R$ 77,5 milhões.

SEGOV

Sobre Secretaria Especial de Governo (SEGOV), o então vereador e prefeito eleito Aurélio Goiano (Avante), afirmou por diversas vezes, com vídeos que comprovam tal promessa, de acabar ao assumir como mandatário, a citada secretaria. Em momentos de descontrole (tudo calculado justamente porque Aurélio Goiano criou um personagem que foi vendido à população e que obteve êxito em seu objetivo), que enterraria a 100 metros de profundidade a SEGOV.

Como se não bastasse ter descumprido tal promessa feita ao seu eleitorado de extinguir a SEGOV, nomeou – sem nenhum constrangimento – a própria irmã para gerir como titular a pasta, que é uma das mais importantes do governo, e que segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para o exercício de 2025, terá uma previsão orçamentária de R$ 41 milhões, que estão sob controle de Natália Oliveira, como dito, irmã de Aurélio Goiano.

RAMOS S/A

O que se fala na cidade é que surgiu desde o primeiro dia do ano corrente uma nova empresa, esta de perfil familiar, em Parauapebas. A “Ramos S/A”, com orçamento previsto de 2,4 bilhões de reais, composta por divisão de acionistas, que tem como sócio majoritário Aurélio Ramos, que detém o controle; todavia, Natália Oliveira, irmã, controlará R$ 41 milhões (sem considerar o repasse mensal da Cfem); Beatriz Ramos, esposa de Goiano, que controlará R$ 8,1 milhões. Fora do gerenciamento direto da “Ramos S/A, mas mantendo-se como sócio, está José Ramos, pai de Aurélio, que controlará R$ 4,5 milhões, correspondentes as emendas parlamentares que serão executadas no próximo ano.

Lembrando que o ex-vereador e hoje prefeito Aurélio Goiano tinha como direito destinar os mesmos R$ 4,5 milhões em emendas a serem executadas neste ano. Sem contar os sócios minoritários da “Ramos S/A” que deverão controlar pequenas parcelas do “bolo” orçamentário da nova empresa.

Sem Transparência 

Estamos no décimo quarto dia da gestão do prefeito Aurélio Goiano, e o Portal da Transparência, importante ferramenta que permite aos cidadãos acompanhar o uso do dinheiro público e se informar sobre a gestão pública, continua sem nenhuma atualização. Ou seja, não se pode acompanhar nem os recursos que entram nos cofres da prefeitura, assim como não se tem noção do que já se foi gasto no citado período.

Lembrando que o acesso à informação é previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e a transparência na divulgação das atividades, contribui para aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. É um direito do cidadão e dever do Estado.

Com a palavra o Ministério Público.

Imagem: fotomontagem