SESSÃO DA CÂMARA EXPÕE VOLUME DE PAUTAS, MAS REFORÇA DESAFIOS ESTRUTURAIS DE GESTÃO PÚBLICA

A 27ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada no dia 22 de setembro de 2025, foi marcada por um volume expressivo de matérias, abrangendo desde projetos de lei e requerimentos até moções e emendas parlamentares. A extensa pauta, que se estendeu das 9h18 às 15h51, revelou que os vereadores têm sim, muita capacidade de gerar demandas, mas que aparentemente, a política pública em Parauapebas é um jogo de empurra, em que todo mundo finge que trabalha. Os vereadores produzem toneladas de material e o Executivo solenemente ignora. Mas os vereadores, pelo jeito, ‘amarrados pelo beiço’, como dizia minha avó, não podem nem reclamar das suas indicações não atendidas e olha que eu estou me referindo aos vereadores da base governista, imagine os da oposição. Todos eles mudos aos gargalos persistentes na capacidade de execução e acompanhamento das políticas públicas discutidas na Casa.

INFRAESTRUTURA URBANA: INDICAÇÕES QUE SE REPETEM, PROBLEMAS QUE PERSISTEM

Grande parte das 26 indicações apresentadas concentrou-se em demandas de infraestrutura — pontes deterioradas, calçadas padronizadas, pavimentação de ruas, melhorias de sinalização e drenagem. São pedidos legítimos, muitos deles urgentes, mas que em sua maioria reaparecem com frequência nas pautas legislativas, o que levanta uma questão essencial: por que problemas estruturais básicos continuam retornando ano após ano? Mais ainda: eles estão sendo mesmo resolvidos? Ou os vereadores acham que seu papel termina ao indicar uma determinada na Câmara e pronto?

A multiplicidade de proposições sobre os mesmos bairros e trechos viários (como Liberdade, União, Tropical, etc.) mostra que há uma lacuna entre o diagnóstico político e a capacidade técnica de execução do Executivo. A Câmara cumpre o papel de pressão (oposição) e proposição (todos), mas o ciclo parece se repetir sem fechamento efetivo.

TRANSPARÊNCIA

Quando percebemos que uma Câmara, que deveria ser independente, mostra-se tão somente como um ‘puxadinho’ da Prefeitura, aí vemos que as coisas vão mal. Ainda estamos levantando, mas semana que vem, denunciaremos a quantidade assombrosa de simples pedidos de informação sobre atividades do Executivo que são negados, pasmem! Não pelo executivo, mas pelo próprio Legislativo, que atua como para-raios da administração municipal. É um escândalo o comportamento de vários vereadores, ao impedir que seus pares façam o seu trabalho que afinal, está previsto em lei: o de fiscalizar! Estamos levantando esses dados e forneceremos aos vereadores que se sentirem prejudicados, inclusive com a lista nominal de votação de reprovação de cada um dos pedidos e se eles usarem para fazer uma denúncia ao Ministério Público pela tentativa de cerceamento de suas atividades parlamentares, acharemos muito bom.

SAÚDE PÚBLICA

Outro bloco significativo de matérias tratou de saúde e gestão pública. Chamam atenção os requerimentos sobre contratos de obras e serviços de saúde, incluindo cobranças por informações sobre castramóvel e até esclarecimentos sobre editais de organizações sociais.

Programas como “Dentista na Escola” e a adoção de sistemas eletrônicos de agendamento médico (“Agenda Fácil”) indicam– teoricamente – avanços conceituais, mas exigem planejamento técnico E COBRANÇA consistentes para não se tornarem apenas peças de retórica legislativa.

EDUCAÇÃO E CULTURA APARECEM COM BOAS IDEIAS, MAS CARECEM DE SOLIDEZ INSTITUCIONAL

A criação de uma Escola Municipal de Arte e Cultura (de novo?), a concentração de atividades culturais no projeto “Rua do Lazer” (Marcel Nogueira manda um alô!) e a proposta de auditórios escolares demonstram sensibilidade para políticas culturais e educacionais. Porém, sem um planejamento orçamentário robusto e integração com o Plano Municipal de Educação (cuja prorrogação também foi pauta da sessão), há risco de essas iniciativas se perderem entre boas intenções e baixa execução.

POLÍTICAS SOCIAIS, TURISMO E MEIO AMBIENTE: AGENDAS TEMÁTICAS RELEVANTES

Entre os temas complementares, destacam-se projetos relacionados ao turismo (como a criação do “Selo Amigo do Turismo”), programas de segurança alimentar com recursos de compensações ambientais, e homenagens ao projeto indígena REDD+ Xikrin, de importância estratégica para a pauta climática.

São sinais positivos de diversificação temática no Legislativo, que historicamente tende a concentrar-se em infraestrutura. No entanto, para que ganhem relevância prática, essas pautas precisam sair do papel e entrar nos ciclos orçamentários e de execução.

VOLUME NÃO SIGNIFICA EFETIVIDADE

Em termos quantitativos, a sessão foi intensa:

• Vários projetos de lei em tramitação, incluindo temas sensíveis como saúde mental, fiscalização ambiental e regimento interno;
• Diversas emendas parlamentares de natureza técnica, buscando aprimorar redações de projetos;
• Moções de reconhecimento e homenagens simbólicas.

Mas volume não significa impacto real. A sensação é de uma Câmara ativa, mas muitas vezes reativa e redundante, atuando mais como repetidora de demandas do que como articuladora de soluções estruturantes.

CONCLUSÃO

A 27ª sessão da Câmara Municipal de Parauapebas oferece um retrato fiel do atual estágio da política local: um Legislativo com elevada produção formal, capaz de levantar pautas relevantes, mas ainda limitado na conversão dessas iniciativas em políticas públicas efetivas e acompanhadas com rigor técnico.

Para avançar, é indispensável fortalecer os mecanismos de planejamento integrado, transparência ativa e controle social. Enquanto isso não ocorre, veremos indicações semelhantes voltarem às pautas legislativas, sessão após sessão — como um eco das promessas que ainda aguardam execução.

DESTAQUES DA SEMANA

A 27ª sessão foi mais do mesmo em se tratando de proposições; e nosso destaque vai para o vereador Sadisvan, ao solicitar a criação de uma escola de Arte e Cultura multidisciplinar em nosso município. Parauapebas precisa ter um olhar melhor para os seus fazedores de cultura. Temos um movimento forte e bem articulado em nossa cidade, mas com baixa capacidade de mobilização política, o que deixa o movimento refém dos humores do prefeito e seu secretário.

Além disso, novamente o vereador Alex Ohana surpreende ao solicitar providências para a realização dos JOGOS PARALÍMPICOS MUNICIPAIS. Confesso que em vinte anos como morador de Parauapebas ainda não tinha visto nenhuma iniciativa semelhante. É uma parcela significativa da população do município que vive às margens de políticas públicas que os valorizem e os incluam.

Imagem: fotomontagem