Em um texto recente, na Coluna de Economia deste veículo, tratou-se sobre os pontos referentes à reforma tributária. A citada foi aprovada na última quinta-feira, 06, em dois turnos pela Câmara dos Deputados. O placar foi bem tranquilo ao governo: no primeiro turno, o placar foi de 382 a 118. Já no segundo turno, a proposta foi aprovada por 375 a 113. Portanto, “passou” com folga, já que precisaria de três quintos dos votos, ou seja, 308, por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O sucesso na votação da proposta de reforma foi creditada na conta do presidente Casa, Arthur Lira (PP). Em tese, o que o referido prometeu ao Palácio do Planalto foi entregue. Isso terá um custo, ainda a ser mensurado.
Pois bem, com a reforma tributária aprovada no parlamento federal, espaço onde o governo não tem base sólida, e com grande instabilidade política, o texto deverá ser apreciado sem ressalvas pelos senadores. Lá, precisa de 49 votos em dois turnos para a aprovação. O governo conta com, pelo menos, 60 senadores em sua base de apoio.
A questão é que a reforma no sistema tributário brasileiro é uma proposta antiga. Diversos governos a colocaram como meta, mas nunca saiu do papel. Justamente pela sua complexidade por reunir em torno de si uma gama de interesses nas três esferas de poder. Por isso, sua aprovação no parlamento é algo histórico, e deverá ser o maior marco do atual governo.
Seu ponto chave é a unificação de impostos e, consequentemente, a sua simplificação. Cria condições de reverter algumas distorções históricas, como a do imposto ficar no local de produção. Agora será pago no local de destino; cria uma cesta básica nacional com alíquota zero de imposto, o que beneficia diretamente a população de baixa renda. Segundo especialistas, a reforma em breve poderá promover um crescimento econômico na ordem de 3.5% do PIB.
Provocou, de quebra, até um racha na oposição, em especial ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que fechou questão contra a reforma. Mesmo assim, o partido que tem 99 votos no parlamento, despejou 20 favoráveis à aprovação. De modo geral, a oposição pouco pode fazer para barrar o avanço da reforma. O próprio discurso contrário, sendo liberal, não convenceu. Deixou claro a esquizofrenia ideológica bolsonarista.
Portanto, a reforma poderá ser a maior marca da terceira passagem de Lula pelo Palácio do Planalto. Ter o efeito político, por exemplo, que o Plano Real tem – até hoje – para o PSDB.
Imagem: Pleno Newes.
