O presidente Jair Bolsonaro agendou para quinta-feira (21) uma reunião com os 27 governadores do país por videoconferência. A pauta é o pacote de socorro financeiro, já aprovado no Congresso, mas que deve sofrer vetos do presidente. Tudo gira entorno do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 39/2020, que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, para socorro financeiro aos entes federativos.
Votado no Senado e na Câmara, o PLP prevê auxílio de R$ 125 bilhões, com repasse e suspensão temporária de pagamento de dívidas, condicionado a medidas de controle de gastos e desistência de ações judiciais dos estados e municípios contra a União por causa da pandemia de covid-19.
Porém, nem tudo são flores. O presidente Jair Bolsonaro poderá – e deverá vetar – dois parágrafos: exclusão do congelamento de salários por um ano e meio (18 meses) para o pessoal das Forças Armadas, da segurança pública, de servidores públicos, limpeza urbana, assistência social, saúde e educação pública, além de serviços funerários. E o outro ponto trata – o que está sendo recomendado pela equipe econômica – da proibição de a União executar as garantias e contragarantias das dívidas dos estados e municípios em bancos nacionais ou instituições financeiras internacionais e multilaterais em empréstimos que avalizou.
Segundo matéria divulgada pela Agência Brasil, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece cinco medidas de auxílio da União a estados e municípios. O primeiro é um repasse de R$ 60,15 bilhões para reforço de receita. O valor é o dobro do orçamento anual do Programa Bolsa Família e equivale a 60% da verba discricionária do Orçamento Geral da União deste ano. O dinheiro será destinado à saúde e assistência social (R$ 10 bilhões), aos estados (R$ 30 bilhões), aos municípios (20 bilhões) e ao Distrito Federal (R$ 153 milhões). O valor será desembolsado em quatro parcelas até o fim do ano.
As demais medidas não trazem dinheiro novo, mas remanejam despesas que os estados e municípios teriam com pagamentos previstos até o fim de 2020. A dívida a vencer este ano com a União (R$ 35,34 bilhões) só será paga a partir de janeiro de 2022. As dívidas com bancos públicos (R$ 13,98 bilhões) só serão cobradas a partir de janeiro de 2021. O mesmo ocorrerá com as obrigações com organismos internacionais (R$ 10,73 bilhões). Além disso, será suspenso o pagamento das dívidas previdenciárias dos municípios (R$ 5,6 bilhões).
O repasse do auxílio aos estados e municípios, o adiamento do pagamento das dívidas e outras medidas tomadas para diminuir o impacto econômico da pandemia da Covid-19 terão efeito sobre as contas públicas, pois serão financiados em boa parte com o endividamento, que deverá subir do patamar de 76% do PIB em 2019 para mais de 90% este ano, conforme prevê o secretário.
Independente do veto sobre dois pontos apresentados, a medida de reunir com os governadores – tal iniciativa partido do presidente – é uma clara sinalização de que o chefe do Executivo Federal, ensaia uma aproximação com os governadores. Dos 27 mandatários estaduais, pelo menos, 21 deles se colocam contra as ações e decisões de Bolsonaro. Tal divergência centra-se no combate à pandemia, sobretudo, em relação às medidas de isolamento social.
O presidente percebe que se encontra em isolamento político no contexto da pandemia. E isso transborda para Brasília, isto é, o Congresso Nacional. Portanto, a sanção ao citado projeto de lei é um início, e a reunião, sua continuação. Ou Bolsonaro usaria tal encontro para aumentar a tensão com os governadores, como já fez em outra ocasião? Seria o que é: gerador de conflitos? A reunião serviria para enquadrar os gestores estaduais? Ou, de fato, o presidente estaria indo contra a sua natureza e busca apaziguar os conflitos em nome do Brasil?
Se tratando de Jair Bolsonaro e sua imprevisibilidade costumeira, pode se esperar qualquer desdobramento nesta reunião. Esperamos que tal encontro possa servir de oportunidade para que governadores e o presidente possam juntos promover ações e políticas públicas em prol do país, tendo em vista as crises que vivemos.
