Como sempre o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpri o que lhe é imposto legalmente, pro força de lei. Por não seguir o que determina as medidas cautelares que o mesmo teve à sua prisão domiciliar decretada em 04 de agosto. Há época, a decisão se ancorou ao descumprimento da determinação anterior ao aparecer em vídeos exibidos por apoiadores durante manifestações que ocorreram no dia 3 de agosto. Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, mesmo que por meio de outras pessoas.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão após uma publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro, o “01”, filho do ex-presidente, que postou em suas redes sociais, infringindo as proibições impostas.
Vale lembrar que a prisão domiciliar era mantida por conta da espera da sentença final que condenou Bolsonaro a 27,5 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O processo ainda estava em seu último recurso, na verdade uma manobra da defesa para postergar a sentença final.
Todavia, na virada de sexta-feira (21) para o sábado, 22, tudo mudou. Novamente, Flávio Bolsonaro convocou em suas redes sociais uma vigília dos apoiadores em frente a casa de Bolsonaro. O fato estava sendo monitorado pela Polícia Federal, que entendeu que a reunião de pessoas poderia causar desordem social, além de apresentar risco à segurança dos envolvidos. Instituição citou a necessidade de “preservar a ordem pública e segurança” ao pedir a prisão preventiva ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Investigações da PF apontam que essa aglomeração em frente a casa do ex-presidente seria uma forma de reeditar os acampamentos golpistas, ou seja, que as pessoas iriam acampar naquele local e permanecer ali sem prazo, o que poderia dificultar, por exemplo, a prisão preventiva em outro momento.
Além dessa questão que já levaria Bolsonaro à prisão preventiva, outro fato mais grave foi determinante para tirá-lo de sua casa e leva-lo para uma unidade da Polícia Federal: a tentativa (confidenciada pelo mesmo) de rompimento de sua tornozeleira eletrônica. Tal medida deixa claro havia, claramente, a intenção empreender fuga.
Portanto, a decisão de Moraes, seguiu o rito legal, pois atendia a uma solicitação da Polícia Federal e, na sequência, remeteu o fato para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concordou com as alegações do ministro da Suprema Corte, determinando a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Não há questionamentos em relação à decisão de 17 páginas de Moraes. Não é razoável que se permita (independente de quem seja) que sucessivas vezes as medidas cautelares sejam descumpridas, além de rompimento de um aparelho de monitoramento, levando na sequência à fuga.
O que há além disso é disputa político-eleitoral. Bolsonaro é costumaz em descumprir determinações judiciais. É assim desde quando era militar da ativa. O seu destino agora é a prisão. É o preço que se paga quando se atenta contra a democracia e o Estado de Direito.
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