O Brasil parece finalmente começar a compreender uma questão elementar: não basta possuir uma das maiores riquezas minerais do planeta se continuarmos exportando matéria-prima e importando tecnologia cara produzida a partir dela.
A aprovação, pelo Senado, da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos coloca essa discussão no centro de uma disputa que vai muito além da mineração. Estamos falando de geopolítica, soberania, tecnologia e poder econômico.
O projeto prevê até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais, dos quais R$ 5 bilhões estão relacionados a créditos fiscais destinados a estimular o beneficiamento e a transformação dos minerais no território brasileiro. Outros R$ 2 bilhões correspondem ao aporte da União para a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral.
E aqui está o ponto mais importante: minerais como lítio, níquel, cobalto, grafita, cobre e as chamadas terras raras deixaram de ser apenas commodities minerais. Eles estão na base da nova economia mundial: carros elétricos, baterias, turbinas eólicas, painéis solares, smartphones, computadores e até equipamentos militares dependem desses recursos. Ou seja: quem controlar essas cadeias produtivas terá enorme vantagem econômica e estratégica nas próximas décadas.
O Brasil não pode repetir o velho modelo
Durante décadas, o país conviveu com uma lógica conhecida: extrair recursos naturais, exportá-los com baixo valor agregado e posteriormente comprar produtos industrializados muito mais caros. Com os minerais críticos, repetir esse modelo seria um erro histórico.
A nova política tenta justamente deslocar o foco da simples extração para o beneficiamento, processamento, industrialização, pesquisa e desenvolvimento tecnológico dentro do Brasil. O texto também determina investimentos empresariais em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
É exatamente aí que estará o verdadeiro teste. Não será suficiente aumentar a quantidade de minério retirada do solo brasileiro. A pergunta que precisa ser feita é outra: Quanto dessa riqueza será transformada dentro do Brasil?
Porque uma tonelada de minério exportada gera determinado valor. Mas o componente tecnológico produzido a partir desse mesmo minério pode valer muitas vezes mais.
Pará precisa prestar atenção
Para nós, paraenses, essa discussão deveria receber atenção especial. O Pará conhece muito bem a diferença entre ser um território extremamente rico em recursos minerais e conseguir transformar essa riqueza mineral em desenvolvimento econômico e social duradouro.
Durante décadas, bilhões de toneladas de minério deixaram o território paraense. A pergunta continua sendo inevitável: quanto dessa riqueza conseguiu efetivamente permanecer aqui na forma de tecnologia, industrialização, conhecimento, empregos altamente qualificados e diversificação econômica?
Por isso, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos não pode representar apenas uma nova corrida para abrir minas. Precisa representar uma oportunidade para mudar a lógica.
O desafio para estados mineradores como o Pará será disputar não apenas onde o minério será extraído, mas principalmente onde ele será beneficiado, transformado e convertido em produtos de maior valor agregado.
A nova corrida mineral já começou
Estados Unidos, China e outras potências sabem exatamente o que está em jogo. A transição energética e a revolução tecnológica estão criando uma nova geografia mundial dos recursos naturais. Se petróleo e gás moldaram boa parte da geopolítica do século XX, minerais críticos e terras raras tendem a ocupar posição semelhante neste século.
O Brasil possui a matéria-prima. Agora precisa decidir se pretende ser apenas fornecedor de minério para as grandes potências ou se utilizará essa vantagem natural para construir uma cadeia industrial e tecnológica própria.
Os R$ 7 bilhões podem ajudar. Mas dinheiro público, sozinho, não resolve. Será necessário planejamento, fiscalização, segurança jurídica, pesquisa científica, infraestrutura e, principalmente, uma estratégia nacional capaz de transformar riqueza mineral em riqueza econômica.
O Brasil já sabe que possui o minério. O desafio agora é não deixar que, mais uma vez, levem a riqueza e deixem apenas o buraco.
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