Uma decisão unânime dos líderes do Senado Federal definiu que as votações em Plenário só serão realizadas entre terça-feira e quinta-feira. O encontro foi na última terça-feira (28) e estabeleceu que o expediente só começará a partir das 14h, com votação começando às 16h.
Sem sessões deliberativas às segundas-feiras e sextas-feiras, a ausência dos parlamentares no começo e no final da semana não será considerada falta, como era antes. Assim, o expediente da Câmara Alta será de três dias na semana, com três semanas no mês. A última semana passaria a ser em caráter remoto.
Apesar da regra, sessões em comissões temáticas podem ocorrer no período da manhã. Atualmente, um senador ganha R$ 39 mil, mas já está definido que a partir de abril o valor será de R$ 41 mil. O reajuste foi definido no final de 2022. Os senadores também instituíram o mês de três semanas. O acerto foi que na última semana de cada mês o trabalho será remoto com pauta considerada “tranquila” pelos senadores.
Leia a nota enviada sobre o caso pela assessoria do Senado Federal
“O Ato da Comissão Diretora nº 1/2023, de 7 de fevereiro de 2023 revoga os Atos da Comissão Diretora nº 9/2020 e 8/2021 que tratavam funcionamento semipresencial do Senado Federal em decorrência da pandemia de COVID-19 e da regulamentação do funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota. Portanto, o ATC nº 1/2023 retoma o ritmo normal de trabalho e possibilita ao presidente do Senado determinar o uso da plataforma de videoconferência do SDR pelos parlamentares quando necessário e nas sessões especiais ou de debates temáticos”, disse.
“Não houve alteração no Regimento Interno do Senado Federal (RISF). As sessões do Senado Federal continuam sendo realizadas nos dias e horários previstos no § 1º do art. 154”, acrescentou.
A questão teve grande repercussão na mídia, obtendo muitos comentários negativos. Mas antes de qualquer crítica, vale a pena analisar o caso como um todo. Na verdade, os senadores apenas regulamentaram o que, na prática, já existia. o expediente legislativo já era realizado conforme o que está agora regulamentado.
Resta saber se a Câmara dos Deputados seguirá o mesmo caminho do Senado Federal. A ver.
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