Após o SindSaúde (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Parauapebas) ter acionado o Ministério Público e a Justiça contra a Prefeitura de Parauapebas, com intuito de buscar uma explicação do motivo que fez o prefeito Aurélio Goiano (Avante) precisar mais que dobrar o número de cargos comissionados, exatamente os cargos mais políticos que existem em qualquer esfera de governo, pois tratam-se de cargos sem quaisquer requisitos de experiência ou formação, agora o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Subsede Parauapebas, protocolou ofício junto a 4ª Promotoria do Ministério Público do Estado do Pará, pedindo providências no âmbito das competências em relação as ações do citado mandatário que, por decreto, nomeou e onerou anualmente a folha da Prefeitura em 75 milhões de reais, distribuindo 600 cargos comissionados.
O Sintepp entende que diante da manifestação pública do prefeito de Parauapebas, em não prorrogar os PSS’s (Processos Seletivos Simplificados), com o fim de contratar novos servidores de forma precaríssima, numa clara manobra de natureza política, se utilizando de falácias e tentando difamar a atuação dos sindicatos perante a sociedade de forma irresponsável e sem conteúdo, denotam que seus pronunciamentos na prática refletem uma intenção descarada de substituição de servidores a qualquer custo por correligionários de seu interesse, frutos de suas promessas de campanha eleitoral.
Esse decreto é demasiadamente genérico e torna-se uma carta branca para contratações ilegais. Para combater isso, o SINTEPP solicita ao MPPA, um TAC onde seja definida a obrigação de prorrogar os concursos públicos vigentes, sobretudo o concurso de n° 01/2022, onde já devia ter acontecido nova convocação e a prorrogação dos processos simplificados vigentes.
Paralelo a tudo apresentado, solicitamos prazos para realização de um novo concurso público.
Por fim, responsabilizamos o Prefeito pelo atraso do ano letivo de 2025, na rede de ensino em Parauapebas e orientamos a categoria a fiscalização adequada e denúncias de irregularidades.
Aguardemos agora a manifestação do Ministério Público.
SINTEPP Parauapebas – O Sindicato que não para de trabalhar
Imagem: fotomontagem
