Nesta segunda-feira (5), o TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu um documento pedindo uma inspeção no Banco Central. A decisão, tida como sem precedentes, diz que é preciso fazer uma averiguação in loco “com máxima urgência” para entender as causas que justificaram a liquidação extrajudicial do Banco Master.

O documento foi obtido pelo Estadão, mas ainda não teria chegado ao BC, conforme destaca reportagem do jornal. Ele foi assinado pelo ministro Jhonatan de Jesus, que vem atuando nas últimas semanas no caso que envolve o fechamento da instituição financeira.

O documento destaca que a inspeção deve ser feita em “ambiente seguro e sob as cautelas de sigilo legal”. O motivo seria verificar a “motivação, coerência e proporcionalidade, examinar a consideração de alternativas menos gravosas e aferir, com rastreabilidade documental, o tratamento conferido a tratativas relevantes de mercado”.

O TCU ainda destacou que a nota técnica encaminhada pelo BC se limitou a expor de forma simples a cronologia do caso, sem anexar os documentos para a comprovação dos fatos relatados. Os ministros do órgão entendem, portanto, que a fiscalização do Banco Central está dentro das competências do TCU.

“Nos arts. 70 e 71 da Constituição, o TCU é investido do controle externo da administração pública federal direta e indireta, abrangendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades, inclusive autarquias como o Banco Central”, afirma o ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU, que autorizou a inspeção.

O Master teve suas atividades interrompidas pelo BC no ano passado, depois que o órgão entendeu que a instituição financeira não tinha capacidade de continuar suas atividades. O banco foi um grande emissor de títulos de dívida, e agora os investidores estão na lista de espera para receber ressarcimento por parte do FGC (Fundo Garantidor de Crédito).

Por Wesley Santana (Investidor 10)

Imagem: reprodução