TSE cobra R$ 40 milhões de partidos políticos

O julgamento das contas partidárias referentes a 2017 terminou no mês passado. Dezenove foram reprovadas e 16, parcialmente aprovadas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ressarcimento e multa no valor de R$ 40 milhões — que ainda será corrigido pela inflação. Entre os problemas encontrados estão gastos sem relação com a atividade partidária e em benefício de dirigentes e falta de comprovação da destinação das verbas. Os desvios, no entanto, podem ser perdoados, se a PEC da Anistia passar. A medida, que inicia sua tramitação amanhã, 16, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é apoiada por governo e oposição. Desde a proibição do financiamento empresarial a políticos, os partidos têm os cofres públicos como principal fonte de recursos: em 2022, o Fundo Eleitoral repassou R$ 5 bilhões e, neste ano, o Fundo Partidário destinará às siglas R$ 1,185 bilhão.

A PEC proíbe qualquer punição a ilegalidades cometidas até a sua promulgação. Para ser aprovada, precisa passar em dois turnos em cada Casa, com 60% dos votos — de 308 de 513 na Câmara e 49 de 81 no Senado. Se passar, será promulgada sem possibilidade de veto do Poder Executivo, segundo matéria sobre o tema feita pelo jornal Folha de São Paulo.

Anistia aos partidos

A proposta, se aprovada, muda a Constituição para estabelecer que as legendas não poderão ser punidos com “sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nas prestações de contas de exercício financeiro e eleitorais dos partidos políticos que se derem anteriormente à promulgação” do texto. No ano passado, as siglas receberam quase R$ 5 bilhões dos cofres públicos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral. Outro R$ 1 bilhão foi distribuído ao longo de 2022 para 24 partidos por meio do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – o Fundo Partidário.

Outro ponto importante é que a PEC também anistia as legendas que descumpriram a cota mínima de recursos ou por não destinarem os valores mínimos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 para trás. As cotas e os recursos mínimos a candidaturas de negros e mulheres foram estabelecidos após anos de discussões e implementação, para estimular a entrada destas parcelas da população na política.

Mais uma mudança que a PEC propõe é a de se permitir a arrecadação de recursos de pessoas jurídicas pelos partidos políticos, em qualquer instância, para quitar dívidas contraídas com fornecedores ou assumidas até agosto de 2015. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a doação de empresas para o financiamento de campanhas eleitorais. Os partidos então passaram a depender de doações de pessoas físicas e do Fundo Eleitoral para bancar as campanhas.

Com informações da CNN Brasil.

Imagem: reprodução Internet. 

Henrique Branco

Formado em Geografia, professor das redes de ensino particular e pública de Parauapebas, pós-graduado em Geografia da Amazônia e Assessoria de Comunicação. Autor de artigos e colunas em diversos jornais e sites.

#veja mais

Martelo Batido

Enfim, mais um imbróglio referente ao processo eleitoral parece ter se encerrado. O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin anunciou que se filiará ao Partido

Novo comportamento. Tem método

Conforme adiantado pelo Blog do Branco no dia que antecedeu à sessão ordinária de ontem, 12, o vereador Aurélio Goiano teria que decidir: manteria a

Eleições 2022: Pesquisa RealTime Big Data ao governo e Senado no Pará

Pesquisa RealTime Big Data/TV Record para a eleição para o governo do Pará divulgada nesta sexta-feira (22) mostra o atual governador Helder Barbalho (MDB), candidato

CMP aprova LOA 2023 e PMP terá orçamento de R$ 2,7 bilhões

Em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada ontem, 22, os vereadores aprovaram o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 173/2022, de autoria

Carajás: fim em 50 anos

Mais uma vez a pauta da questão mineral volta ao Blog do Branco. De forma direta e esclarecedora, o jornalista Lúcio Flávio Pinto, um dos

As promessas de Helder

Desde a campanha eleitoral de 2014, o Portal G1 iniciou o acompanhamento das promessas de campanha dos candidatos aos cargos do Poder Executivo. Portanto, todas