A vereadora Graciele Brito (União Brasil) apresentou duas indicações legislativas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas em Parauapebas, com foco na proteção animal e na melhoria da transparência no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Uma das propostas sugere que o Poder Executivo celebre convênio com a Polícia Civil do Estado do Pará para a criação de um departamento especializado no recebimento, apuração e investigação de denúncias de maus-tratos contra animais. A medida busca dar mais efetividade às investigações, além de garantir atendimento mais ágil e qualificado à população.
Segundo a justificativa, a ausência de um setor específico dificulta a responsabilização dos infratores e compromete o combate a crimes de crueldade animal no município. A proposta também prevê maior integração entre órgãos públicos, além de reforçar a aplicação da legislação ambiental vigente.
Já a segunda indicação trata da necessidade de ampliar a transparência e a organização da fila de espera para atendimentos especializados de crianças com TEA. A iniciativa propõe que as famílias tenham acesso a informações mais claras sobre posição na fila, critérios de prioridade e tempo estimado de atendimento.
De acordo com a parlamentar, a medida visa reduzir a insegurança das famílias e melhorar a comunicação entre o poder público e a população, além de tornar o processo mais humanizado e eficiente.
Com informações – Assessoria Gabinete Graciele Brito
Imagem: Renato Resende
