Na última sexta-feira (20), Brasília ficou agitada por conta do ato do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), de enviar para ser protocolado no Senado Federal, o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O documento de 102 páginas lista o que considera uma série de irregularidades cometidas pelo ministro do STF e pede sua destituição do cargo por crime de responsabilidade. Além disso, quer que lhe seja aplicada a pena de oito anos de inabilitação a cargo público. A peça de Bolsonaro se baseia em dois argumentos principais. Um é o de que o ministro decidiu em processos nos quais deveria ter se declarado suspeito. O artigo 39.2 da lei do impeachment (Lei 1.079/1950) prevê que é crime de responsabilidade de ministro do STF “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”.
O outro argumento diz que Alexandre “procede de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”, conduta prevista no artigo 39.5 da mesma lei. Isso porque o ministro estaria descumprindo o compromisso assumido quando sabatinado no Senado, ocasião em que manifestou-se pela defesa intransigente de direitos e garantias individuais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou em entrevista que o seu papel é receber o pedido, todavia, segundo ele, não há possibilidade alguma que o desejo de Bolsonaro prospere. Portanto, o pedido deverá ser arquivado.
Sob o ponto de vista político, a ação do Palácio do Planalto dificulta ainda mais um entendimento entre os Poderes, derrubando qualquer possibilidade de conciliação. Como já dito aqui inúmeras vezes, o presidente Bolsonaro não quer ou não tem interesse em buscar harmonia. O embate é o que mantém, por exemplo, a sua militância e apoiadores. Acordo em torno de um processo de pacificação com o STF, por exemplo, não faz sentido.
Abandono de aliados
Desde quando chegou à cadeira presidencial, Jair Bolsonaro tem demonstrado uma característica que lhe é bastante peculiar: abandono de aliados sem maiores cerimônias. A lista dos abandonados é grande. Vai desde o falecido Gustavo Bebianno, então braço direito na campanha; passa por Luciano Bivar (presidente do PSL, ex-partido de Bolsonaro); Alexandre Frota; Joice Hasselmann; General Santos Cruz; Delegado Waldir; Wilson Witzel; João Doria; Paulo Marinho; Sérgio Moro e o finado Major Olímpio. Outros não necessariamente tornaram-se inimigos do presidente, mas foram abandonados por ele, como é o caso dos ex-ministros Ernesto de Araújo (Relações Exteriores) e Abraham Werintraub (Educação). Ambos reclamam do tratamento recebido após terem deixado o governo.
Pois bem, mais um nome deverá constar na lista dos abandonados por Bolsonaro: André Mendonça, ex-titular da Advocacia-Geral da União (AGU), que chegou a ser ministro da Justiça e Segurança Pública, após a saída de Moro. A relação entre Bolsonaro e Mendonça é ótima, e o auxiliar mostra toda a lealdade ao mandatário da nação. Então, por que o ex-AGU, pode constar na extensa lista de abandonados pelo presidente?
Tudo gira em torno do pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, protocolado no Senado Federal. Mendonça já foi indicado pelo presidente Bolsonaro para ocupar a vaga deixada por Marco Aurélio Mello, em julho passado, na Suprema Corte. O ex-ministro bolsonarista vinha em intensa agenda nos gabinetes dos senadores buscando apoio e os votos que precisa para chegar a Suprema Corte. Tudo caminhava bem, contava até com apoio de ministros do STF, como Gilmar Mendes. O STF teria em suas fileiras um ministro “terrivelmente evangélico”.
Só que os ventos a favor de Mendonça podem ter mudado. A decisão de Bolsonaro de pedir impeachment de ministros do STF (presidente prometeu ainda protocolar outro pedido, agora contra Luís Roberto Barroso), pode ter enterrado a indicação de André Mendonça ao STF, pois diversos senadores, dentre eles, Davi Alcolumbre, que era o principal interlocutor do indicado na Casa, não mostrou mais interesse em continuar a tratar da questão. Sendo assim, aumenta o risco do nome de Mendonça não passar, de não conseguir os mínimos 42 votos.
Jair Bolsonaro sabia que a sua atitude poderia causar mais esse desgaste e, de quebra, encerrar com a possibilidade de um fiel escudeiro chegar a Suprema Corte. Portanto, fez o ato sabendo disso. A situação de André Mendonça agora fica em risco. Mais um que, pelo visto, deverá ficar pelo caminho. Jair Bolsonaro só se importa com a sua prole. Abra o olho Augusto Aras.
