Como é sabido, depende exclusivamente do presidente da Câmara dos Deputados, aceitar um pedido de impeachment contra o presidente da República, e a partir dai o processo inicia até ser ou não aceito, para que, em seguida, o Senado Federal julgue. Arthur Lira (PP-AL) já deixou claro que não tem interesse em aceitar um só pedido, dos mais de 120 que estão protocolados.
Mas há uma outra situação que pode promover o início do processo de impeachment de Jair Bolsonaro. Atende pelo nome de Supremo Tribunal Federal (STF). Vamos aos fatos. Um presidente da República pode sofrer processo de impedimento por duas formas: por crime de responsabilidade (Lei nº 1079) ou crime comum, isso claro no exercício do cargo. Neste caso, a Procuradoria-Geral da República apresenta a denúncia ao Supremo Tribunal Federal, este através de um relator, aceita ou não tal denúncia. Ao aceitá-la, a PGR remete o processo para a Câmara de Deputados, que assim como no crime de responsabilidade, precisa ter 2/3 de votos para se concretizar o afastamento. Isso ocorrendo, o STF está autorizado a abrir o processo e o presidente é afastado do cargo por 180 dias.
Essa alternativa também dificilmente prosperará. Assim como Arthur Lira tornou-se um grande alicerce ao presidente, Augusto Aras, procurador-geral da República, que está prestes a ser reconduzido ao cargo, é outro alicerce, que nada faz para enquadrar – dentro da lei e de sua competência – o mandatário nacional. O chefe do Ministério Público Federal (MPF), aliás, poderá responder por crime de prevaricação.
Pois bem, então, por que o Senado Federal está com a “bola”? Seguindo o rito de validação de escolha do procurador-geral da República e de um integrante do Supremo Tribunal Federal, serão os senadores que autorizarão ou não as duas escolhas do presidente Bolsonaro. Augusto Aras foi escolhido para permanecer no cargo, mas sua permanência depende dos votos dos Senadores; da mesma forma que André Mendonça só se tornará ministro da Suprema Corte com anuência dos referidos parlamentares.
Portanto, atritos causados pelo presidente em relação ao Senado ou a um grupo de senadores, como já ocorreu no caso dos integrantes da CPI da Pandemia, precisam ser revistos pelo presidente e seus auxiliares. Neste momento, e nas próximas semanas, a bola está e estará com o Senado Federal.
