Recentemente abordei a questão da renúncia fiscal do governo de Simão Jatene em texto sob o título: “Barbalho x Maiorana: a intermitente disputa pelo poder”. O texto focou mais na disputa entre as famílias e seus poderosos conglomerados de comunicação, tendo como fundo a questão da política de incentivos fiscais do governo estadual.
No último dia 10, o jornal Diário do Pará apresentou denúncia em relação à concessão de incentivos fiscais a 1200 empresas ao longo dos últimos anos, sem publicidade desses atos. Segundo o jornal, 15 bilhões de reais podem ter sido desviados por conta desses atos “secretos”. O Ministério Público já investiga.
O mais novo desdobramento do caso ocorreu pela ação do presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Fiscos Estaduais (Fenafisco), Charles Alcântara, que ingressou na última terça-feira (18), com representação no Ministério Público Estadual contra o secretário de Estado da Fazenda, Nilo Noronha. A ação tem como base a Lei de Transparência. Alcântara já havia solicitado informações ao Fisco estadual desde julho do ano corrente, não obtendo nenhuma devolutiva sobre as informações solicitadas.
Informações buscadas pelo blog apontam que a questão orbita em torno do chamado Regime Tributário Diferenciado (RTD) que pode reduzir os impostos das empresas em até 80%. O presidente da Fenafisco quer saber o valor total da renúncia fiscal concedido pelo governo Simão Jatene a centenas de empresas, tudo sem divulgação.
A Secretaria de Fazenda (SEFA) havia divulgado que, 1200 empresas receberam incentivos fiscais. Depois corrigiu a informação, afirmando que são 660. A diferença numérica para menos, segundo a Sefa ocorreu por conta que algumas empresas têm mais de um benefício, por isso, o quantitativo divulgado.
O caso é investigado pelo procurador Nelson Medrado, que afirma: “as RTDs são ‘caixa preta’”. Só vieram à tona por conta de intensa investigação externa, haja vista, que o governo não publicita o volume de concessões e nem a qual empresa ou grupo empresarial recebeu o referido benefício. O governo justifica a falta de transparência por questões estratégicas de competitividade com outros entes federativos, a nossa conhecida “guerra fiscal”.
A política de incentivos fiscais do PSDB no Pará sempre foi muito questionada. Vamos relembrar o caso Cerpasa… Jatene teria sido o principal beneficiário do pagamento de propina, acertada com a referida cervejaria, após a concessão de uma anistia de débitos do ICMS. As investigações sobre o caso Cerpasa foram feitas pelo MPF e Polícia Federal.
Cometido em 2002, o crime antecedeu a campanha para o Governo do Estado, na qual Simão Jatene foi indicado sucessor de Almir Gabriel. Em contrapartida ao perdão da dívida, concedido pelo Governo, o então presidente da Cerpasa, Konrad Seibel, tornou-se um dos principais patrocinadores da campanha de Jatene, em 2002.
O MPF concluiu que o Pará foi lesado com o perdão das dívidas. O MPF denuncia o governador e outras pessoas por pedir vantagem indevida à Cerpasa, em troca da aprovação de decreto para remissão de dívidas tributárias da empresa.
A 1ª negociação teria sido feita em setembro de 2002, quando Jatene era candidato. Na ocasião, segundo a acusação,foi acertado o pagamento de R$ 5 milhões, divididos em 4 parcelas, das quais a 1ª, de R$ 500 mil, teria sido paga em novembro do mesmo ano.
Em janeiro de 2003, quando Jatene já era governador, novo acerto foi feito para que o restante do valor fosse pago. Em outubro, após a assinatura dos decretos que beneficiaram a empresa, houve repactuação do acordo, que passou a prever pagamento de R$ 6 milhões.
Será que agora a “caixa preta” dos governos tucanos no Pará, será aberta?
