No dia 11 de dezembro de 2011, ocorria o plebiscito que decidia – naquele momento – o futuro do Pará. Depois de um intenso processo publicitário, de campanha para uma proposta de fragmentação territorial, com a criação de dois novos entes federativos: Tapajós e Carajás, originados respectivamente das regiões oeste, sul e sudeste do território, os paraenses foram às urnas.
O Blog já abordou diversas vezes a questão. Inclusive este que vos escreve, no ano de 2011, meses antes do plebiscito, em clima de pré-campanha, foi o mediador em evento realizado pela escola Ipiranga, estabelecimento de ensino em que era professor. Na ocasião, convidei o então deputado estadual João Salame, e o também – naquele momento – deputado estadual Celso Sabino para o debate sobre a polêmica questão.
Salame era favorável à divisão, já Sabino não. Ambos foram os maiores representantes políticos do processo de fragmentação territorial, fato comprovado na prática, pelo bom retorno que tiveram em relação à capitalização política de suas respectivas atuações. Salame, por exemplo, tornou-se no processo eleitoral seguinte, prefeito de Marabá, município que seria a capital do novo estado de Carajás, caso o “Sim” tivesse vencido àquele plebiscito.
Após a derrota nas urnas, pois na época, 66,6% dos eleitores votaram contra a criação do estado de Carajás e 66,08% contra a formação do estado de Tapajós, os separatistas (assim popularmente chamados) entraram em processo de hibernação. A pretensão de separação territorial se esvaziou. Porém, em dezembro de 2017, a questão foi reativa (o que voltou a ser pauta neste veículo, sob o título: “A divisão do Pará em nova roupagem? O Estado de Carajás, morreu?” – em que movimentos sociais da região, sobretudo em Parauapebas ensaiaram um novo levante, que incluiu a ida a Brasília, para reforçar junto aos congressistas tal necessidade na visão dos chamados separatistas.
Agora, novamente, a questão retorna à pauta política. Um documento assinado por 27 senadores – entre eles os paraenses Zequinha Marinho (PSC) e Paulo Rocha (PT) – pedindo a realização de plebiscito para ouvir a população sobre a divisão do Pará para a criação do estado do Tapajós foi protocolado no Senado Federal no último dia 13.
O projeto de decreto legislativo número 508, de 2019, convoca a realização de plebiscito sobre o desmembramento de 23 municípios do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós, que seria formado pelos municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuará, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará.
Pela proposta, poderão votar eleitores do Pará, cuja inscrição ou transferência do título eleitoral tiver sido requerida até 150 dias antes da realização da consulta popular. Na justificativa, os senadores falam em “garantir o desenvolvimento nacional, promover o bem de todos e reduzir as desigualdades regionais”.
Sobre a questão, o que pensa, por exemplo, o governador Helder Barbalho, sobre a ação de dois senadores da base de apoio de seu governo, em assinar um documento em apoio à divisão territorial do Pará? Logo Helder que se elegeu sob o discurso da integração territorial, do Estado presente, que aliás foi o seu mote de campanha.
A questão é complexa e cheia de variáveis. Não há só mocinhos ou vilões. O que há inegavelmente é a falta de presença do Estado. Criar um ou outros entes federativos seria a melhor solução? A discussão foi reaberta e no centro da discussão o papel do Estado.
