Depois de diversas farpas, crises e desentendimentos públicos entre os Poderes Executivo e Legislativo, muitos desses conflitos gerados dentro do Palácio do Planalto, em que o governo – na figura do presidente Bolsonaro – queria impor (ao seu modo) uma nova relação institucional com o Congresso, tendo como instrumento a reforma da Previdência, logo ela.
A esse movimento foi dado o nome de “Nova Política”. Ou seja, de forma clara, objetiva, o governo – via seu núcleo ideológico – abriria mão do modus operandi convencional (conversar, negociar, debater, defender o formato enviado aos parlamentares, e os pontos do projeto sobre a Previdência). Esse vácuo institucional gerou um sucessivo processo de conflitos. O discurso palaciano foi de isenção, de deixar sob responsabilidade do Legislativo o processo. O presidente se absteve da relação institucional com a Câmara – e quis, pasmem – que o presidente da Casa, Rodrigo Maia fosse o articulador. Isso é reinventar – a grosso modo – a relação entre os Poderes que o Bolsonarismo (ainda sem a devida base ideológica) quer implementar. Escrevi dois textos sobre a referida questão.
Mas como disse anteriormente, em outro texto, o mundo real se impõe. O governo parece ter abandonado a estratégia anterior. Irá, a partir de agora, fazer o seu papel institucional, ou seja, negociar, debater, discutir, esclarecer, conquistar deputados (votos) para a aprovação da reforma da Previdência. O presidente começará a receber no Palácio do planalto líderes de partidos e de bancadas para debater o assunto, algo que o próprio – de forma ideológica – se negava a fazer.
Não se reinventa a política assim, de uma hora para outra. Não sem antes ter uma reforma no sistema. Como ser um governo totalmente independente, sem amarras junto ao Congresso, se o formato do sistema é Presidencialismo de Coalizão. Como disse antes, Jair Bolsonaro percebeu que não há como ser diferente só por vontade. Então, ele iniciará – bem tardiamente – o processo de negociação.
Repito: negociar passou a ser atividade criminosa? Para o discurso da ala ideológica governista e que está sendo reproduzida pelos Bolsonaristas, passou a ser. E isso é perigoso a Democracia e ao próprio Estado de Direito. O reinventar a relação entre os Poderes da República é algo perigoso. Rebaixar a importância do papel do Legislativo é algo preocupante. O inimigo (sob a ótica Bolsonarista) continua agindo. E, neste momento, ele estava personificado na figura do parlamento.
Sem negociação não há reforma da Previdência. Não se reinventa a política no estalar de dedos. O mundo real da política tomou às rédias e fez a ideologia Bolsonarista descer a realidade.
