Os deputados aprovaram por unanimidade em turno único, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Pará, o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023 do Governo do Estado, com previsão orçamentária de mais de R$ 100 bilhões para investimentos em políticas públicas definidas de acordo com anseios da população paraense.
Ao todo, o projeto recebeu 1.092 emendas parlamentares que foram analisadas pelo relator da matéria e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado Júnior Hage (PDT). Desse total, foram aprovadas 274 emendas, sendo uma do Poder Executivo e 818 emendas rejeitadas, porém mesmo não sendo acatadas, elas atendem às principais demandas dos 25 deputados que apresentaram emendas ao PPA.
Em seu pronunciamento, o deputado Júnior Hage destacou que o resultado do PPA teve a participação democrática da população e atende as demandas da sociedade. “O PPA é um processo democrático em que a população teve participação ativa, sendo ouvida através das audiências públicas em que os deputados também participaram das discussões e apresentando suas emendas para atender as demandas de suas regiões”, disse.
Dessa forma, 12 regiões de integração do Estado foram contempladas com espaços de diálogos entre o Governo, Poder Legislativo e a população, contribuindo para a construção coletiva de soluções que venham atender os instrumentos de planejamento, apresentando sugestões de melhorias para o Estado e as reais necessidades da comunidade.
O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado que estabelece as diretrizes, os investimentos estratégicos e as ações estruturantes para direcionar a atuação do governo nos próximos quatro anos. A elaboração é uma exigência prevista no artigo 165, §1° da Constituição Federal e no artigo 204 da Constituição Estadual.
Para promover ações estratégicas conforme as necessidades de cada área, o PPA 2020-2023 foi estruturado em Programas Temáticos e Programas de Gestão. Os programas foram definidos para atender áreas de agricultura, pecuária, pesca e aquicultura; cidadania, justiça e direitos humanos; ciência, tecnologia e inovação; desenvolvimento urbano, habitação, saneamento e mobilidade; direitos socioassistenciais e educação; esporte e lazer; governança pública; indústria, comércio, serviços e turismo; infraestrutura e logística; meio ambiente e ordenamento territorial; trabalho, emprego e renda; manutenção da gestão, segurança pública; saúde e cultura.
Todas as propostas atendem aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, exigidos pelas normativas da Organização das Nações Unidas (ONU).
Na mensagem enviada pelo governador Hélder Barbalho (MDB) ao poder Legislativo Estadual, o chefe do Poder Executivo evidencia os principais objetivos. “A nossa maior finalidade é reduzir as desigualdades e promover maior desenvolvimento econômico e social no Pará”, destacou.
“Temos o compromisso e a responsabilidade com o desenvolvimento sustentável, com o respeito e proteção ao meio ambiente, principalmente por termos em nosso território a Floresta Amazônica, pois trabalhamos buscando ampliar a competitividade econômica com a integração territorial “, completou.
Fonte: Ascom – Mara Barcellos.
