A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que investiga a atuação da empresa Vale no Pará iniciou na última terça-feira (16) a fase de oitivas com prefeitos dos municípios mineradores. O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen (MDB), foi o primeiro a prestar depoimento.
O Complexo de Carajás abriga a maior mina de ferro a céu aberto do mundo, contribuindo para o sucesso da empresa no mercado nacional e internacional, com produção de 190 milhões de toneladas no ano de 2020, segundo dados da empresa. De 2004 até 2017, a Vale obteve lucro líquido de US$ 120 bilhões de dólares. E desse total, a maior parte foi direcionada aos seus acionistas, cifras em torno de US$ 42 a 43 bilhões de dólares. Enquanto que os detentores da riqueza extraída pela mineradora ficaram com apenas US$ 4 bilhões de dólares, distribuídos entre a União, estados e municípios.
Em seu depoimento à comissão, o prefeito Darci relatou as principais dificuldades que enfrenta com a mineradora. Entre as queixas, estão a falta de interesse e diálogo com a empresa.
“A Vale procura atender os seus próprios interesses. Muitas vezes procuramos buscar algumas ações com ela, mas sempre tinha um olhar mais para o que lhe convinha. Então, entendo que a empresa precisa ser demandada, como exemplo incluir nas condicionantes o que se pretende para assim, ter um retorno”, ressaltou.
Com o aumento da alíquota de imposto sobre a exploração do ferro, após aprovação em 2011 da medida provisória que muda as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que era de 2% do faturamento líquido da mineradora e passou a ser cobrada 3,5% do faturamento bruto, o município conseguiu recuperar até o momento cerca de R$ 3 bilhões de reais.
Porém, segundo Lermen, um dos problemas é a falta de fiscalização por parte dos órgãos responsáveis pelo setor de mineração do país, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Departamento Nacional de Mineração (DPM), que não possuem estrutura para realizar os trabalhos.
“Falta maior fiscalização em cima disso. O DNP, historicamente, não tem estrutura para acompanhar a fiscalização nos municípios e nos estados mineradores”, disse.
Para tentar encontrar uma solução e obrigar os órgãos a fazerem seu papel, o prefeito destacou algumas estratégias, como por exemplo, formalizar termos de cooperação entre o município e os órgãos.
“Nós estamos montando a estratégia de fazer termos de cooperação com Agência Nacional de Mineração para que os municípios e estados possam participar da fiscalização”, ressaltou, explicando que “hoje tudo é auto declaratório, acredita – se na boa fé das empresas como um todo e nós, estados e municípios, não temos forças para fiscalizar”.
“Fomos à ANM e estamos em vias de começar os trabalhos para assinar o Termo de Cooperação para fazer duas coisas importantes em especial: primeiro, acompanhar a fiscalização daquilo que é produzido. E segundo, acompanhar os processos minerários dos municípios”, comentou.
A geração de mão de obra local é um dos gargalos que ainda impera na relação de trabalho com a Vale. Mas para o prefeito, falta qualificação para contratação de mais pessoas da região.
“Hoje, grande parte dos empregos está no controle de terceirizadas que são de fora. Mas um dos nossos problemas é falta de mão de obra qualificada. E por isso, estamos conversando com o governo estadual para implantar uma Escola Técnica e qualificar nossos jovens e as pessoas da região”, esclareceu.
Prorrogação
Para ampliar os trabalhos de investigação da Vale, a CPI foi prorrogada por mais 90 dias. O prazo encerraria no dia 12 de dezembro deste ano, mas com o novo prazo de funcionamento, passa a vigorar até 27 de abril de 2022, sendo que no recesso legislativo os trabalhos serão suspensos.
Por Mara Barcellos (AID/Alepa) – Adaptado pelo Blog do Branco.
