Na sessão desta terça-feira (19), seguindo o regimento interno da Câmara de Vereadores de Parauapebas, será lido o parecer que irá definir o futuro político do vereador Aurélio Goiano (PSD). O documento será tornado público para então ser votado, em sessão extraordinária a ser marcada pela Presidência da Casa de Leis, que definirá se o parlamentar em questão será cassado ou terá o seu processo arquivado.
Goiano através de sua assessoria jurídica ainda tentou via recurso impedir o prosseguimento do seu processo de cassação. Todavia, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação julgou improcedente o pedido. Projeto que visa a perda do mandato de Aurélio Goiano por conduta incompatível com decoro parlamentar é o nº 15/2021, que foi assinado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), integrada pelos vereadores Léo Márcio (relator), Elias da Construforte (presidente), Luiz Castilho (vice-presidente), Eliene Soares (membro) e Leandro do Chiquito (membro).
Na justificava, a CEDP, após regular tramitação do Processo Disciplinar nº 01/2021, em sessão realizada em 29 de setembro de 2021, aprovou, por unanimidade, o parecer do relator, reconhecendo a prática de conduta incompatível com o decoro parlamentar por parte do denunciado e a consequente aplicação da penalidade de perda do mandato, nos termos da legislação em vigor.
Relembre o caso
O cidadão Odair Rodrigues Ribeiro, através do memorando 077/2021, em junho do ano corrente, encaminhou à Presidência da Câmara Municipal de Parauapebas, um pedido de cassação do mandato do vereador Aurélio Goiano (PSD). A representação contra o parlamentar foi encaminhada à Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo, que emitiu o parecer jurídico pela legalidade da denúncia, informando a deliberação pelo Plenário da CMP para seu recebimento. À época, a denúncia foi aceita por 12 vereadores, de um total de 15.
A denúncia foi aceita pela Comissão de Ética, regimentalmente os Edis teriam um prazo de noventa dias para concluir o processo de análise contra o citado vereador, e em seguida, encaminhar parecer ao Plenário da Casa, que vota em sessão aberta o pedido de cassação, o que está preste a ocorrer.
O que Ribeiro alega em sua denúncia? O pedido se baseia em dois pilares: abuso de prerrogativas e quebra de decoro parlamentar. No documento, o citado apresentou cinco fatos que justificam o seu pedido de cassação do mandato do vereador Aurélio Goiano:
- Invasão do Hospital Geral de Parauapebas – HGP;
- Convocação e participação em grande aglomeração em plena pandemia do Coronavírus no momento mais crítico no estado e em Parauapebas;
- Convocação para fechamento das ruas e da ameaça de invasão à residência do Prefeito Municipal;
- Ameaça de morte em face do servidor público municipal JOÃO SÉRGIO LEITE GIROUX e do protocolo de representação criminal;
- Forte indício de participação na falsificação de suposta decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral onde consta a assinatura eletrônica falsificada da Presidente do TRE-PA, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães – da tentativa de manipulação do processo eleitoral democrático municipal de Parauapebas, ao tentar tratar sobre a ilegal posse do segundo colocado nas eleições de 2020.
A sessão desta terça-feira (19), promete fortes emoções. Aurélio Goiano sabe que a sua situação é irreversível, portanto, seguindo o regimento da Casa de Leis, perderá o seu mandato nos próximos dias. Mas, sabe-se também que o citado parlamentar tem característica de “cair atirando”, o que pode fazer o próximo expediente legislativo provocar soluços em muitos presentes. A ver.
