O rompimento da barragem de Brumadinho (MG) completa seis anos neste sábado (25) sem qualquer condenação criminal. O deputado Rogério Correia (PT-MG), relator da comissão parlamentar de inquérito que investigou a tragédia, afirma que uma das razões para morosidade do processo é a transferência do caso para a Justiça Federal. Ao todo, 272 pessoas morreram, cobertas por 7,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.
“O julgamento correu em Brumadinho por três anos. A Vale entrou com pedido às vésperas de perder prazo de denúncia, eles conseguiram transferir para a esfera federal. O Ministério Público Estadual recorreu, mas não conseguiu reverter a decisão”, disse o deputado ao Congresso em Foco.
Em outubro de 2019, a CPI aprovou por unanimidade a sugestão de indiciamento da mineradora Vale e da empresa alemã Tüv Süd, responsáveis pela barragem. O relatório final sobre o rompimento da barragem também apontou a responsabilidade de 22 pessoas no crime socioambiental.
O Ministério Público Estadual indiciou 16 pessoas por homicídio doloso. Segundo Rogério Correia, em razão da transferência, o processo precisou começar do zero. Por essa razão, o caso está todo atrasado do ponto de vista jurídico. Ele compara a situação com a tragédia de Mariana (MG), que, após passar para esfera federal, vai completar dez anos sem responsabilizar os envolvidos.
Impactos socioambientais
Além da perda de vidas humanas, o rompimento das barragens também causou impactos e prejuízos ambientais e socioeconômicos. A vegetação, a fauna e outros rios dos 26 municípios atingidos. Apesar de ter pago indenização de mais de R$ 11 bilhões ao estado de Minas Gerais, a Vale não cumpriu a obrigação dela no acordo judicial firmado em 2021, segundo o MAB. Na ocasião, a mineradora se comprometeu com o governo, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais a investir em projetos de recuperação socioambientais. Entretanto, segundo o coordenador do MAB, a situação ambiental da região continua prejudicada.
A Vale afirma que assumiu cerca de R$ 64,5 bilhões em compromissos de reparação. Desse total, segundo a mineradora, R$ 48,55 bilhões já foram desembolsados. A empresa alega que removeu 88% dos rejeitos minerais. Em sua página na internet, a Vale diz que “o pagamento das indenizações cíveis extrajudiciais e trabalhistas seguem como prioridade, reafirmando o compromisso em indenizar as pessoas impactadas pelo rompimento”. Pelo menos um familiar de cada empregado, próprio ou terceirizado, vítima do rompimento, já fechou acordo de indenização, de acordo com a empresa.
Conforme o grupo, foram fechados mais de 8,9 mil acordos de indenização, entre cíveis e trabalhistas, com mais de 17 mil pessoas. Até o momento, ainda segundo a mineradora, foram pagos R$ 3,8 bilhões em indenizações.
Em dezembro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman em relação à tragédia de Brumadinho. Por outro lado, o ex-diretor de Ferrosos e Carvão, Gerd Peter Poppinga, recebeu uma multa de R$ 27 milhões. A CVM concluiu que Poppinga falhou em seu dever de diligência, mas determinou que não seria viável evitar o acidente.
Com informações de Congresso Em Foco
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