Hoje (28) foi realizada a sexta sessão ordinária da Casa de Leis da “capital do minério”. Na pauta, assim como nos encontros anteriores, estavam indicações, requerimentos e pela primeira vez, um projeto. Em rápida pesquisa no site da Câmara Municipal de Parauapebas, percebe-se que o volume e frequência de indicações apresentadas impressionam. Em termos comparativos, no ano de 2016, os edis apresentaram 95 indicações e 91 requerimentos. Em seis sessões do ano corrente, as indicações apresentadas já somam 59, atingindo quase a média de 10 a cada encontro semanal em caráter ordinário. No quesito requerimento, até o momento foram quatro aprovados em plenário.
Dentre o festival de indicações, estão os recorrentes pedidos de asfaltamento de ruas, construção de “quebra-molas”, pintura, etc. Na semana passada, o vereador “Parceirinho” reclamou da falta de devolutiva do Palácio do Morro dos Ventos em relação aos encaminhamentos e solicitações, que constam nas dezenas de indicações.
Tal procedimento reivindicatório é praxe e de competência de cada parlamentar. A questão é saber como esses pedidos são feitos. Se reivindicam dezenas de coisas à prefeitura, mas, sem dizer de onde vai sair o recurso, o dinheiro para custear seus pedidos. Sem indicação orçamentária ou qualquer deliberação de locação de recursos, ao ser enviado pelo parlamentar, torna-se quase sem feito ou tem o recebimento como mero procedimento protocolar, podendo ser guardado em uma gaveta do chefe de gabinete à espera de recursos. Neste sentido, o vereador recebe tal reivindicação, prepara o documento, apresenta na sessão e o mesmo é enviado aos cuidados e conhecimento do poder Executivo, para as devidas providências. Desta forma, como são apresentadas e enviadas, parece que os vereadores querem apenas repassar tal necessidade, fazendo minimamente a sua função.
Na Casa de Leis, até o momento não há debates mais aprofundados sobre diversas questões do município. Não ocorrem estudos e ações mais práticas por parte dos nobres vereadores sobre necessidades mais gerais dos munícipes. O “ponto fora da curva” foi a Comissão Especial de Inquérito (CEI 01/2017), denominada CPI da Vale, que visa investigar a falta de pagamento aos empresários locais por parte das empresas terceirizadas pela mineradora. A nova legislatura sucedeu anterior considerada desastrosa e marcada pela inércia, sendo considerada uma das piores entre as que passaram pelo legislativo da “capital do minério”.
Outra questão é saber se existe oposição na Casa de Leis? Vereadores de partidos de oposição ao grupo político que venceu as eleições parecem caminhar, apoiar o prefeito Darci Lermen. Alguns desses edis na campanha eleitoral, estavam em outro palanque. Agora, sem cerimonias ou constrangimentos, estão na base do governo (alguns nos bastidores com espaços na gestão que foram negociados – a exemplo do que ocorria na legislatura anterior).
Será que os vereadores estão cumprindo seus principais alicerces de atuação: fiscalizar o Executivo e propor leis? Ou se resumem aos indicativos e requerimentos, que deverão bater recordes no ano corrente. Parauapebas precisa de um Poder Legislativo que vá além de indicações, ainda mais uma Casa de Leis que custa anualmente quase quatro dezenas de milhões.
