O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que institui novas regras para emendas parlamentares. O texto, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MG) e relatado pelo deputado Elmar Nascimento(União Brasil-BA), foi protocolado para seguir as exigências de “transparência, eficiência e rastreabilidade” para as emendas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Emendas parlamentares
As emendas parlamentares são uma parte do orçamento público que tem seu destino indicado pelos senadores ou deputados. Por meio delas, um congressista pode direcionar recursos para obras e iniciativas em sua base eleitoral e aumentar seu próprio capital político.
A questão é polêmica e vem gerando embates entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em mais um capítulo, por exemplo, em 14 de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento das emendas impositivas (ou seja, que o governo tem obrigação de pagar) até que o Congresso aprovasse novas regras, que garantissem transparência aos repasses. Em algumas de suas modalidades, as emendas são criticadas por serem de difícil fiscalização, sem identificação de como o dinheiro será usado ou mesmo de quem sugeriu aquele repasse.
O projeto foi aprovado por 330 a 74, com duas abstenções. Segue para o Senado. Se aprovado por lá, vai à sanção do presidente Lula.
Emendas e o resultado eleitoral
O resultado eleitoral de 2024, deixou claro que as emendas “pix”, tiveram enorme influência no resultado, permitindo eleger deputados e seus aliados em suas bases eleitorais. Vale lembrar que se cobra transparência e controle sobre o uso de recursos públicos.
Com informações de Congresso Em Foco (adaptado pelo Blog do Branco)
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