A Câmara Municipal de Parauapebas, a cada dia que passa, é mais e mais um retrato da falta de vergonha dos ‘nobres’ vereadores. Na última sessão, foi aprovado uma alteração nas regras e funcionamento das sessões, diminuindo o tempo de fala dos vereadores. A alegação é de que o tempo da sessão está muito longo!

Bom, vamos lá; assumindo que o motivo alegado fosse verdade, ainda seria um escárnio, considerando que a Câmara só tem UMA SESSÃO POR SEMANA! Para fins de comparação, Marabá, que tem menos eleitores que Parauapebas, tem DUAS SESSÕES POR SEMANA.

Ou seja, não se justifica esse argumento ridículo e preguiçoso de que as sessões estariam “demorando demais”.

Mas (e com esse povo sempre tem um ‘mas’) para surpresa de zero pessoas, a verdade é que a motivação é política. Em todas as sessões, os vereadores de oposição têm falado mais que os de situação, o que é compreensível, considerando-se que é difícil mesmo justificar a atual situação da falta de planejamento deste governo.

Preocupados com a produção política e inclusive midiática dos vereadores da oposição, a turma do ‘Gabinete da Maldade’ decidiu diminuir o tempo de fala dos vereadores, pois sem fala, não tem denúncia, não tem recortes nas redes sociais etc., um escárnio.

Leo Márcio, que hoje age tão somente como um Procurador do Prefeito e seus Secretários, saiu com a pérola de tentar explicar que não existe desperdício nas viagens do prefeito por estarem previstas no orçamento da pasta e porque cada órgão tem suas rubricas. Ora, quem dizia que a cidade é bilionária e tem dinheiro pra tudo, sempre foi o Aurélio. Depois de eleito, quem chora miséria que não tem dinheiro pra nada? Aurélio de novo. Em primeiro lugar, rubricas são determinadas. Se uma rubrica específica está com excesso de verba ou verba sem destinação, pode-se fazer transferências de saldos entre elas, perfeitamente.

Chegamos ao ponto de vivermos em estado permanente de emergência administrativa (decretos 666 e 2930) e mais grave ainda quando o prefeito decreta estado de emergência focando apenas nas facilidades dos decretos emergenciais, esquecendo que esses decretos também têm suas especificidades.

A principal condição para a contratação emergencial é a existência de uma emergência comprovada, que pode ser de natureza pública ou privada. Exemplos típicos incluem desastres naturais, epidemias, incêndios, inundações ou situações que envolvam risco iminente à saúde, segurança ou patrimônio público. O relatório de Transição da equipe de governo mostrou CLARAMENTE a listagem de todos os contratos existentes, seus valores e principalmente, para este caso, suas vigências. Sabia-se desde o ano passado, EXATAMENTE as datas em que terminariam vários contrato estruturantes, por exemplo. Esperou-se que eles TERMINASSEM a vigência para lançarem mão de DISPENSAS DE LICITAÇÃO, valendo-se do Decreto de Emergência. Isso é incompetente, improbe e criminoso.

Este Governo está sendo tocado a peso de dispensas e atas. Nenhum processo leva mais que nove meses para ser feito. Nos dois ou três primeiros meses de governo até que as dispensas se justificam, afinal a Máquina Pública não pode parar. Mas o que se vê agora é a banalização, a vulgarização dos recursos de excepcionalidade. As contratações de pessoal sem processo escancararam essa realidade.

O estado de emergência foi fabricado para justificar contratações diretas e governar à margem das regras ordinárias. Pior: enquanto o prefeito sustentou publicamente a tese de ‘falta de pessoal’ para ampliar contratações emergenciais de seu pessoal sem nenhum critério e à margem de qualquer fiscalização, seu Relatório de Transição recomendou FORTEMENTE cortar cerca de 1.500 vínculos para conter o desequilíbrio fiscal.

Essa divergência nos diz que: ou falta alinhamento e até confiança entre o prefeito e sua própria equipe técnica, pois de um lado, um governante que vem governando por decretos, apostando no inchaço da máquina e de outro, técnicos que admitem que o problema real do excesso de gastos com pessoal, que deita por terra o argumento de ‘calamidade administrativo-financeira’.

Essa contradição é o retrato de uma gestão que fabrica emergências para contornar limites legais e políticos — e precisa ser investigada com rigor e pelo comportamento permissivo do Poder Fiscalizador (Câmara de Vereadores) para com essas situações, acho que já é passado o tempo de o Ministério Público fazer uma visita à Câmara, pois tornou-se claramente um lugar de desequilíbrio entre os Poderes.

Imagem: Fotomontagem